Após analisar 200 atas de audiências de custódia dos detidos por participação nos ataques do dia 8 de janeiro,em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou 60 suspeitos, mediante a aplicação de medidas cautelares.
Na decisão, Moraes entendeu que até o momento não há provas de que os detidos tenham cometido violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio. O ministro, no entanto, determinou uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição da utilização de redes sociais.
Veja as medidas cautelares impostas:
- Proibição de ausentar-se da comarca;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- Obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Ao todo, são 1.459 audiências de custódia que o ministro terá que analisar. Desde o dia 8 de janeiro, quando aconteceu a invasão à Praça dos Três Poderes, mais de 1.500 pessoas foram detidas. Desse número, 1.200 estavam em frente ao QG do Exército, em Brasília.
