O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) define a organização como "facção sem-terra MST" e defende que há similaridades de métodos e ações do movimento com o tráfico de drogas. O texto do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), pede o indiciamento de 12 pessoas. Entre elas, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha.
"De todo o exposto, depreende-se do depoimento do casal ex-integrante da facção sem-terra MST no Distrito Federal, a similitude dos métodos, terminologias e ações que o crime organizado de tráfico de drogas adota em áreas dominadas, em diversos locais do País", afirma o relator no relatório parcial obtido pelo Estadão. A leitura do relatório final está marcada para a próxima quinta-feira, 21, às 9h.
O documento, com 60 páginas, menciona uma "indústria de invasões de terra no Brasil" com "acobertamento estatal". "Para além da inequívoca atuação ou omissão do governo federal, direta ou indiretamente, nas ações criminosas apuradas nessa CPI, não resta a menor dúvida que esse grande esquema conta, ativamente, com a participação de parlamentares federais e estaduais que manipulam os mais humildes e deles se aproveitam para obter benefícios políticos e financeiros para si próprios", diz o texto.
Os 12 indiciados cometeram, segundo o relatório, diversos crimes como falsidade ideológica, sonegação fiscal, imposição de trabalhos forçados, apropriação indébita, estelionato, violência e ameaça, entre outros.
Veja quem são os 12 com pedido de indiciamento
Gonçalves Dias
O relatório afirma que G. Dias mentiu durante oitiva na CPI do MST ao afirmar que as invasões de terra não eram objeto de debates ou análises dos ministros e do presidente da República. "A sua versão acabou sendo desmentida duplamente, tanto pela fala do ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, quanto do ministro de Estado da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro. Ambos confirmaram que este tema de invasões de terra foi objeto, desde o início do ano, com a escalada vista, de inúmeras discussões entre ministros, inclusive em reuniões de ministros em que estava presente o presidente da República", afirma o texto.
O relator solicita indiciamento por crime de falso testemunho nos termos do artigo 342 do Código Penal. "Logo, não resta dúvida de que, mesmo podendo manter-se calado, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe foi concedida, o depoente optou por mentir sob juramento de dizer a verdade à CPI."
José Rainha
O indiciamento do líder sem-terra José Rainha é pedido por crime de falsidade ideológica e de sonegação fiscal. O relator também ressaltou no documento a relação do líder com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para quem Rainha fez campanha nas eleições de 2018. Durante a oitiva, ele negou relação com a parlamentar, mas, após ser confrontado com um vídeo exposto, voltou atrás.
"Iniciados os trabalhos, restou claro para os membros da CPI que José Rainha confessou crime falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal, utilizando para si nota produtora em nome terceiros, bem como crime de sonegação fiscal, ao confessar omitir renda do fisco, nos termos da Lei 4.729/65?, afirma Salles.
Valmir Assunção e os assessores
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) é apontado no relatório como sendo "supostamente o mandante e principal beneficiário de todas as ações criminosas praticadas pelo MST naquele extremo sul do Estado [da Bahia]." Pessoas ligadas ao parlamentar também estão na lista de indiciados como os líderes sem-terra Oronildo Lores Costa, Welton Souza Pires, Lucinéia Durans do Rosário e Paulo Cesar Souza, além de Diego Dutra Borges, Juliana Lopes e Cirlene Barros.
O relatório cita casos em que as lideranças, supostamente a mando de Assunção, se apropriaram dos bens encontrados nas propriedades invadidas. O documento também relata a situação em que acampados e assentados eram supostamente obrigados a fazer campanha de rua, sem remuneração e sem alimentação, por dias inteiros, em favor da eleição do deputado.
"Em relação ao deputado federal Valmir Assunção, além do indiciamento proposto nesse relatório, é necessário instruir processo a ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para instauração do respectivo processo disciplinar ético, uma vez que referidas ações teriam sido supostamente praticadas no pleno exercício e, em parte, em razão do exercício do mandato parlamentar e execução de suas emendas dele decorrentes", diz o texto.
Débora Nunes e Jaime Silva
A líder do MST, Débora Nunes, e o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reformas Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, são citados no capítulo do relatório em que Salles descreve sobre diligência da CPI ao Estado de Alagoas em agosto de 2023.
Segundo o documento, um residente identificado apenas como "Sr. Roberto" afirmou que testemunhou "diversas oportunidades de apropriação indébita" por parte de Débora dos recursos obtidos com a venda de mandioca extraída pelos moradores sem nenhuma contrapartida. Relatos de castigos físicos, ameaças e perseguição incansável por parte da líder também foram citados. Segundo o documento, ela atuava como uma espécie de "capataz da facção dentro do acampamento".
"Os membros da CPI testemunharam o evidente descompasso entre a vida miserável dos acampados em geral, e a evidente prosperidade da liderança Débora Nunes: suas roupas, seu carro, sua casa... Débora Nunes deve ter seu pedido de indiciamento criminal encaminhado por essa CPI por, supostamente, chefiar as ações e os abusos cometidos no acampamento São José sobre os liderados, a massa de manobra, tais como imposição de trabalhos forçados, apropriação indébita, estelionato, violência e ameaça, entre outros", afirma.
Jaime Silva é acusado de aprovar a ação do Instituto de Terras de Alagoas em custear, com dinheiro público, a subsistência dos sem-terra da Frente Nacional de Luta (FNL) e do MST no Estado, segundo documentos obtidos pela comissão. "Todas essas contratações foram assinadas pelo atual Diretor Presidente do ITERAL, Sr. Jaime Silva que, por esse motivo, de suposta incitação, promoção e viabilização dos crimes de esbulho possessório, obstrução de via pública, danos ao patrimônio público e privado, passa a ser objeto de pedido de indiciamento por essa CPI", diz o texto.
