O governador eleito do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), não quer externar sua posição sobre a aposentadoria especial para deputados estaduais. O projeto que institui um regime diferenciado de aposentadoria para os parlamentares gaúchos foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa e aprovado na terça-feira (25) a toque de caixa, uma semana após sua publicação no Diário Oficial da Assembleia. A bancada do PMDB, partido de Sartori, foi a que, individualmente, contribuiu com o maior número de votos para a aprovação do projeto. Todos os oito parlamentares peemedebistas votaram pela aprovação do texto. Entre eles, a esposa do governador eleito, a deputada Maria Helena Sartori.
Na manhã desta quarta-feira, questionado por jornalistas sobre o assunto durante um encontro com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), Sartori desconversou. “Quem tem que responder é o Legislativo estadual. Eu tenho que ter respeito pelas decisões internas de cada Poder, seja o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público.”
O peemedebista também evitou responder sobre o impacto da aprovação do projeto nas contas do Estado. Sartori e sua equipe de transição de governos, bem como os deputados estaduais do partido, vêm apontando a questão financeira como o maior problema do governo gaúcho. “Pelo que eu tenho lido, vai ser a mesma contribuição, de 20%.” Na verdade, o projeto aumenta dos atuais 20% do regime geral da previdência para 26,5% o percentual de contribuição da Assembleia (a chamada contribuição patronal). Assim, para cada parlamentar ou suplente que aderir ao plano, o valor de contribuição da Assembleia, levando-se em conta apenas o subsídio bruto básico dos deputados gaúchos, que hoje é de R$ 20 mil, passaria de R$ 4 mil ao mês para R$ 5,3 mil ao mês.
Questionado sobre a alteração, Sartori voltou a dizer que a responsabilidade é do Legislativo e que não conhece o projeto em detalhes, apesar de o texto estar disponível, na íntegra, no site da Assembleia Legislativa. “Na verdade eu não conheço o projeto como um todo, a responsabilidade política é do Legislativo, e eu sou eleito. O governador se chama Tarso Genro. Mesmo se eu tivesse posição pessoal, ela não precisa ser externada.”
A partir da aprovação do projeto, o atual governador, Tarso Genro (PT), tem 15 dias para se manifestar, vetando ou sancionando a lei. Como o texto é um Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora do legislativo, caso o governador vete, os deputados votarão o veto. Publicamente, Tarso já se mostrou contrário à aposentadoria especial dos deputados. A bancada petista no Legislativo fechou posição contra o benefício e na votação de terça, dos 14 deputados da sigla, 12 votaram contra e dois estavam ausentes. Após a aprovação do PLC, foi criada nas redes sociais a hashtag #vetatarso.
Na outra ponta, o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, anunciaram publicamente sua concordância com a aposentadoria especial para os deputados gaúchos. A partir de então, lideranças políticas petistas passaram a questionar a relação entre as manifestações e a isenção necessária ao Judiciário.
