O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira, 27, que o presidente Jair Bolsonaro, ainda em 2018, assumiu com ele o "compromisso" de integrar ações das áreas da Justiça e da Segurança Pública no "superministério" que o ex-juiz assumiu no atual governo. "Foi o compromisso que eu e Bolsonaro fizemos em 1.º de novembro (de 2018), quando ele me convidou (para ser ministro)", disse Moro.
A declaração do ministro da Justiça diverge do que disse o presidente. "Se for criado (o Ministério da Segurança Pública), aí ele (Moro) fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir (a pasta da Justiça) com o Ministério da Segurança", afirmou Bolsonaro.
"Fui convidado, falei com ele (Bolsonaro) que os ministérios da Justiça e da Segurança Pública têm uma série de atribuições, mas o foco principal tem que ser o combate à criminalidade organizada, corrupção e criminalidade violenta. Essa era a ideia dele também", afirmou Moro durante entrevista concedida ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan. No governo Michel Temer, as duas pastas eram separadas e a Polícia Federal era subordinada ao Ministério da Segurança Pública.
Na semana passada, Bolsonaro anunciou que poderia recriar a pasta de Segurança Pública, o que reduziria o poder de Moro no governo. Depois de forte reação de aliados, no entanto, o presidente recuou da ideia de esvaziar a pasta da Justiça.
Moro afirmou ainda que não conversou pessoalmente com Bolsonaro sobre a polêmica da semana passada. "Ele (Bolsonaro) deu uma declaração categórica de que a chance (de recriar o Ministério da Segurança Pública) era zero. Para mim, está encerrado. Pode ser que, no futuro distante, possa se cogitar isso (dividir o Ministério da Justiça). Não acho uma ideia muito boa. Falei com parlamentares da bancada da segurança pública que os ministérios são mais fortes juntos do que separados", disse o ministro.
"Eu nunca falei nada. O próprio presidente disse que esse negócio está encerrado. É um trabalho duro e os dados são positivos", continuou Moro. "Antes de ser ministro, tenho 22 anos de magistratura. Tive processos envolvendo Fernandinho Beira-Mar, conhecemos a segurança pública profundamente. Boa parte da violência está vinculada ao crime organizado. Se você combate o crime organizado, tem reflexo disso nos crimes em geral."
Questionado sobre a eleição presidencial de 2022, o ministro disse que, por "questão de lealdade", apoiaria a candidatura de Bolsonaro à reeleição. "Eu já falei um milhão de vezes, vou ter que tatuar na testa. O presidente já apontou que pretende (disputar a) reeleição. Sou ministro do governo, vou apoiar Bolsonaro. O presidente está dando apoio às políticas da pasta."
Moro defendeu ainda a manutenção de Hamilton Mourão na vice em uma chapa em 2022. "(Mas) quem vai decidir o vice é o presidente", afirmou o ministro, que já teve o nome ventilado para ser candidato a vice de Bolsonaro na próxima disputa pelo Palácio do Planalto.
Supremo
O ministro da Justiça também disse considerar "natural" uma eventual indicação de seu nome para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O decano deixará o tribunal no fim do ano e Bolsonaro já prometeu indicá-lo para uma cadeira na Corte. "É uma perspectiva interessante, natural na minha carreira. A escolha cabe ao presidente. Ele tem a possibilidade de me indicar, mas se fala do Jorge Oliveira (ministro da Secretaria-Geral da Presidência), do AGU (advogado-geral da União, André Mendonça), tem outros nomes", declarou.
O ex-juiz da Lava Jato voltou a criticar a mudança de entendimento do STF sobre prisão após condenação em segunda instância — a decisão beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro. "O correto era ter cumprido toda a pena dele. Com respeito ao Supremo, o julgamento foi um retrocesso. Vou tentar ajudar o Congresso a aprovar projetos para retomar a prisão em segunda instância."
