A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta terça-feira, 22, relatório final que sugere indiciamento de 54 pessoas, entre elas o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F. Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, foram excluídos do texto.
Os ex-presidentes petistas acabaram ficando de fora do texto final após acordo costurado na semana passada entre a bancada do PT e os partidos do chamado Centrão com o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-SP). Outros 10 nomes acabaram excluídos do texto final.
Na segunda-feira, 22, o presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), e Côrtes chegaram a alardear que a comissão poderia acabar em pizza, ou seja, sem votação por conta do processo de obstrução comandado pelo PT, PSOL e partidos de centro. A estratégia adiou a votação por quatro sessões colocando em risco a discussão do relatório.
Contudo, nesta terça-feira, a estratégia petista naufragou após Macris acelerar o início da discussão da proposta enquanto a maioria dos deputados contrários ao texto deixou o plenário durante o início dos trabalhos. Apesar da aprovação do texto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) reclamou do texto final.
"Foi uma meia pizza. Sem os nomes de Dilma e Lula, o relatório fica esvaziado. Por isso, vou encaminhar ao Ministério Público o meu voto em separado com todos os indiciamentos originais", afirmou a parlamentar.
É a primeira das três CPIs que a Câmara realizou nos últimos cinco anos sobre empréstimos envolvendo o banco de fomento que terminou com pedidos de indiciamentos.
De acordo com o documento final, houve falha do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT, além de empréstimos irregulares ao grupo J&F.
O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras e a formação dos "campeões nacionais" - como ficaram conhecidas as empresas que tiveram mais acesso aos créditos do banco.
Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato e a JBS. De acordo com as investigações, três núcleos foram responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, que teria sido capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma.
De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final.
A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig). Com os pareceres favoráveis, as empresas conseguiam a aprovação "sem entraves" de empréstimo, de acordo com o relatório.
O texto final pede ainda, "considerando os robustos elementos de prova", a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista, Wesley Mendonça Batista e do ex-diretor da JBS Ricardo Saud por "omissão" e "falta com a verdade" em seus depoimentos à Justiça.
O relatório sugere ainda à Procuradoria Geral da República (PGR) que avalie a possibilidade "de rever ou rescindir" o acordo de leniência firmado em 5 de junho de 2017 com a J&F Investimentos S.A., holding da JBS.
O documento pede medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para que o BNDES, por meio da BNDESPAR, possa pedir o ressarcimento de R$ 25 bilhões da JBS referentes a compra da Bertin.
"Apesar das dificuldades, temos mais de 50 indiciamentos. E vamos à PGR pedir punições a esses empresários", afirmou Altineu Côrtes.
O relatório sugere ainda o indiciamento de ex-dirigentes do BNDES e ex-conselheiros do Camex como ex-ministros petistas Guido Mantega, Celso Amorim, Fernando Pimentel, Pepe Vargas e Miriam Belchior. Todos sempre negaram as acusações.
