Sem quórum, Senado adia proposta que reduz suplentes

Com apenas 50 parlamentares presentes, o Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que reduz o número de suplentes e restringe a eleição dos parentes e cônjuges de senadores. Por se tratar de uma PEC, ela precisa receber votos favoráveis de 49 senadores para aprovar a matéria. Ainda não há data para votação da matéria.

A Constituição garante que cada senador será eleito com dois suplentes, que assumem o cargo do titular em determinados casos. A proposta reduz para um suplente apenas, e veda a eleição de cônjuges ou familiares até o segundo grau do titular. Atualmente, a Constituição é omissa sobre esse ponto. Um exemplo é o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que ocupa o lugar do pai, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na Casa.

Pela Constituição, hoje o senador pode se afastar das funções, sem perder a vaga, quando assume cargo de ministro, governador, secretário de Estado ou prefeituras, ou chefia de missão diplomática, ou quando é licenciado por mais de 120 dias. Nestes casos, o suplente é convocado. A qualquer momento o titular pode retomar o cargo. Somente são feitas novas eleições quando a vacância do cargo acontece com mais de 15 meses das próximas eleições.

Pela proposta do Senado, as possibilidades de vacância do cargo são mantidas, com possibilidade de o suplente assumir o lugar. No entanto, se a vaga ocorrer até 120 dias das eleições gerais seguintes (sejam municipais ou federais), o novo senador será eleito nesse pleito. Caso falte menos de 120 dias para as próximas eleições, o novo ocupante do Senado somente será eleito no pleito subsequente. 

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.