O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança do sistema de governo, instituindo o semipresidencialismo no Brasil, segundo divulgou o Estadão no último domingo. Uma minuta do texto foi discutida em reunião de líderes partidários no dia 13. Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) valerá para as eleições de 2026.
A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já começou a coletar assinaturas para a tramitação da proposta - são necessárias 171. O PT e outros partidos de esquerda criticaram o projeto - o ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva fala em 'golpe' caso seja aprovada uma mudança no sistema de governo.
Entenda o que é a proposta, como funciona o semipresidencialismo e onde o modelo é adotado.
O que diz a proposta?
Institui um modelo híbrido entre os sistemas de governo parlamentarista e o presidencialismo. Mantém um chefe de Estado (presidente) e um chefe de Governo (primeiro-ministro).
Como fica o papel do presidente da República?
O presidente é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas. É eleito por voto direto, secreto, e tem mandato de 4 anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não. O governo é exercido pelo primeiro-ministro e por integrantes do Conselho de Ministros.
Como é escolhido o primeiro-ministro?
O primeiro-ministro é o chefe de governo. Indicado pelo presidente, de preferência é escolhido entre os membros do Congresso. A indicação do primeiro-ministro e do plano de governo, definido no contrato de coalizão com os partidos, precisa ser aprovada pelo Legislativo.
O presidente não pode sofrer impeachment?
As regras para o impeachment continuam as mesmas, mas, em tese, o instrumento seria menos usado porque o presidente não é o chefe de governo. Em caso de crime de responsabilidade, podem ser chamados para o exercício do cargo os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. O presidente também tem poderes para dissolver a Câmara - mas não o Senado - e convocar eleições extraordinárias, em caso de "grave crise política e institucional".
O primeiro-ministro é passível de destituição?
A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação, por maioria absoluta do Congresso, de moção de censura apresentada pelo presidente ou por 2/5 dos integrantes de cada Casa do Legislativo, após 12 meses da posse.
Como o Brasil decidiu pelo presidencialismo?
O Brasil já realizou dois plebiscitos - em 1963 e em 1993 - para que a população pudesse escolher seu sistema político. Sistemas não-presidencialistas foram rejeitados nas duas ocasiões. Após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, devido à pressão de grupos que eram contrários à posse de João Goulart, vice de Jânio, o Congresso implantou o sistema parlamentarista para impedir que as tensões políticas deflagrassem uma guerra civil. A emenda institucional nº 4, que instaurou temporariamente o parlamentarismo no Brasil, previa a realização de um plebiscito sobre a permanência deste sistema político, ou o retorno ao presidencialismo. De um eleitorado de 18 milhões de pessoas, 11, 5 milhões votaram no plebiscito. O resultado determinou a volta ao sistema presidencialista, por 9,4 milhões de votos contra 2 milhões.
Em 1993, como previa a Constituição de 1988, uma consulta pública sobre a forma de governo foi realizada após a redemocratização. A população pôde escolher entre um regime republicano ou monárquico, dentro de um sistema presidencialista ou parlamentarista. Com 55% dos votos, o presidencialismo foi confirmado como a escolha da maioria. O parlamentarismo teve 25% dos votos e a monarquia, 10%.
Quem no mundo adota o sistema?
São 27 países declarados semipresidencialistas: Argélia, Burkina Fasso, Cabo Verde, Egito (república sob liderança militar),França, Geórgia, Guiné-Bissau, Haiti, Lituânia, Madagáscar, Mali, Mauritânia, Mongólia, Moçambique, Níger, Portugal, República Democrática do Congo, Romênia, Rússia, São Tomé e Príncipe, Senegal, Síria, Sri Lanka, Taiwan, Timor-Leste, Tunísia, Ucrânia.
Como funciona em Portugal?
Após 30 anos de um regime totalitário, com António Salazar no governo, o semipresidencialismo português foi criado nos anos 70. No semipresidencialismo, o papel do primeiro-ministro e do presidente são divididos. Esses poderes são delimitados via Constituição, o que pode variar de acordo com cada país. No regime adotado em Portugal, o país conta com um primeiro-ministro e um presidente, eleito de forma direta pelo povo.
O sistema português tem muitas semelhanças com o francês. Uma delas é a eleição direta para presidente, que no caso de Portugal é também o líder do poder executivo. Portugal possui quatro poderes: o presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.
O presidente cumpre um mandato de 5 anos, e assim como no semipresidencialismo francês, possui uma série de atribuições especiais, como a possibilidade de dissolução do Legislativo, a nomeação do primeiro-ministro e o veto sobre leis. Ele também representa o país internacionalmente e é chefe do Exército.
Uma das diferenças mais significativas é que o presidente não exerce tantas funções executivas quanto no caso da França. Está mais voltado para uma figura politicamente neutra, que arbitra, intervém e aconselha. A Assembleia da República se assemelha ao que, no Brasil, conhecemos como Congresso Nacional. Ela representa o poder legislativo, com 230 deputados eleitos para cumprirem um mandato de 4 anos. O presidente se baseia no resultado das eleições parlamentares para indicar o primeiro-ministro, que é quem governa o país de fato. O primeiro-ministro, então, escolhe seus outros ministros e secretários. O último órgão de soberania são os Tribunais, que equivalem ao nosso Judiciário.
Como funciona na França?
Na França, o semipresidencialismo foi aprovado em 1958, com a criação da chamada Quinta República. Antes disso, o país passava por instabilidades por conta de derrotas em guerras com as colônias. O sistema era o parlamentarista, o que contribuiu para o cenário caótico que o país enfrentava. Com a nova Constituição aprovada, o presidente passou a ter mais atribuições. Durante os anos, o sistema passou por algumas mudanças, mas o seu funcionamento continua intacto. Em 1962, o representante do cargo começou a ser eleito pelo voto direto, com um mandato de sete anos. Em 2000, após uma mudança aprovada, ficou definida a ocupação por cinco anos.
Já o primeiro-ministro normalmente é escolhido dentro da maior força do parlamento francês, mas o presidente pode nomear outras pessoas para o cargo, que aplica a política de Chefe de Estado, com a base definida pelo presidente. O sistema legislativo é bicameral, com o Senado e a Assembleia Nacional - que equivale à Câmara dos Deputados brasileira. A eleição dos 348 senadores é feita de forma indireta, enquanto os Deputados são eleitos em dois turnos.
