O plenário do Senado aprovou na terça-feira proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC foi aprovada na forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer modificações. A proposta visa a “equilibrar a necessidade de desconcentrar as receitas em favor dos municípios, especialmente os menores”, que são mais dependentes do FPM, segundo parecer do senador.
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Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais.
Inicialmente, a proposta era aumentar em dois pontos percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando Monteiro apontou que o governo sinalizou com um acordo em torno da proposta de um ponto percentual, o que atende à urgência de aumentar o repasse do FPM aos municípios que já estão endividados.
Monteiro também rejeitou uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que propunha aumentar o repasse dos impostos ao Fundo de Participação dos Estados em dois pontos percentuais pelos próximos 15 anos. Na opinião de Armando Monteiro, a medida poderia impactar a política fiscal e comprometer o combate à inflação, resultando em aumento de juros na economia.
A matéria foi aprovada em calendário especial de votação, com quebras de interstícios e votação em dois turnos na noite de hoje. Agora, na Câmara, ela precisará ser novamente votada em dois turnos e, se for alterada, voltará para análise do Senado.
