O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), prometeu nesta quinta-feira celeridade na definição sobre a CPI da Petrobras no Senado, alvo de questionamentos do governo e da oposição. O senador disse que tentará concluir a análise na terça-feira para remeter o caso ao plenário do Senado, que deve referendar a decisão na quarta.
A oposição e o governo travam uma guerra de pedidos de CPI. Foram lidos no Senado pedidos de requerimento de duas comissões: uma para investigar diferentes fatos envolvendo a Petrobras, de autoria de senadores oposicionistas, e outra que inclui denúncias contra o cartel do Metrô de São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a impugnação da CPI da oposição, por entender que os fatos descritos no requerimento eram desconexos, unidos apenas pelo nome da estatal. Se acatado o pedido da petista na CCJ, as duas comissões ficariam prejudicadas, já que o requerimento de CPI do governo engloba toda a investigação solicitada pela oposição e outros casos para atingir governos do PSDB e do PSB. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), também contestou a CPI do governo, afirmando que o requerimento do governo inclui matérias de competências estaduais.
As duas questões de ordem foram rejeitadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que entendeu pela possibilidade de instalar uma comissão com investigação mais ampla, como quer o governo. Ele preferiu, no entanto, remeter a decisão para a CCJ. Enquanto as CPIs do Senado se arrastam, governo e oposição protocolaram iguais pedidos para investigações mistas, ou seja, por deputados e senadores.
Vital do Rêgo vai designar um relator para a matéria nesta quinta-feira e escolherá um senador que passará o fim de semana em Brasília, para se aprofundar na matéria. Ele disse que, na próxima terça, não será possível dar a senadores mais tempo para analisar o caso, porque o regimento exige que a CCJ chegue a uma definição em dois dias. “Eu vou oferecer a vista (possibilidade de senadores pedirem tempo para estudar o caso), mas por horas. Eu quero entregar terça-feira o resultado dessa missão”, disse.
A decisão da CCJ deverá servir como baliza na sessão do Congresso, prevista para o próximo dia 15, na qual será lido os requerimentos para criação de uma CPI mista. Renan Calheiros, que acumula a presidência do Congresso, já terá conhecimento da opinião do colegiado caso seja confrontado com novas questões de ordem.
Questionado se duas comissões, uma exclusiva do Senado e outra mista, poderiam coexistir, Renan respondeu que não cabe ao presidente do Congresso definir. “A prioridade terá de ser decidida pelos partidos, não pelo presidente. O presidente decide se há fato determinado e número de assinaturas”, disse.
Entenda os diferentes pedidos de investigação no Congresso
CPI da Petrobras no Senado (oposição) –
Pede investigação de irregularidades envolvendo a Petrobras entre os anos de 2004 e 2014, envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA; o lançamento de plataformas inacabadas; o pagamento de propina a funcionários da estatal; e o superfaturamento na construção de refinarias. O requerimento para criação da CPI foi lido no Senado, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda decidirá sobre seu funcionamento.
CPI da Petrobras no Senado (governo) – Aborda os mesmos temas da oposição e inclui as atividades da Petrobras e do Porto de Suape para construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; convênios e contratos firmados por órgãos, entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação, utilizando recursos da união. O requerimento para criação da CPI foi lido no Senado, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda decidirá sobre seu funcionamento. Tem mais chance de prosperar no Senado por abordar os temas da oposição e do governo.
CPI mista da Petrobras (oposição) – Mesmo objeto de investigação da CPI do Senado, mas envolveria deputados e senadores. Requerimento de criação foi protocolado e será lido em sessão conjunta do Congresso.
CPI mista da Petrobras (governo) - Mesmo objeto de investigação da CPI do Senado, mas envolveria deputados e senadores. Requerimento de criação foi protocolado e será lido em sessão conjunta do Congresso.
Comissão externa da Petrobras na Câmara – Não tem o mesmo poder de uma CPI. Não pode pedir quebra de sigilo e convocar pessoas. Deputados vão buscar documentos e detalhes das denúncias de pagamento de propina pela SMB Offshore a funcionários da Petrobras. Comissão foi instalada na Câmara.
