Depois de uma reunião de senadores da base do governo e de oposição com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a votação do projeto (PLS 130/14), que permite aos Estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou para o ano que vem. A proposta faz parte da chamada reforma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
O PLS 130/2014 era o primeiro item da pauta da sessão extraordinária do Senado prevista para logo após o encontro com o ministro. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, na forma de substitutivo apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas ainda não tinha consenso para votação em plenário.
“Agora, teremos posse nos Estados, recesso do STF e recesso do Parlamento. Em fevereiro, em torno do dia 15, vamos retomar a discussão; por enquanto, vou tirar a matéria da pauta”, disse, no final da reunião, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Diante da complexidade da matéria, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) também foi convencido que é importante esperar a posse dos novos governadores e da equipe econômica para continuar a discussão do tema. “O objetivo é que, a partir do que já concordamos e que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, possamos avançar em outros temas da reforma do ICMS, como a unificação das alíquotas com a cobrança no destino e a criação dos fundos de desenvolvimento regional. São temas que devem caminhar juntos”, acrescentou.
“Acho que eles (senadores) já alcançaram avanços muito significativos, que também indicam uma disposição dos Estados para acomodar situações específicas muito importantes. Isso é um testemunho da vitalidade da federação e do sistema democrático que pode dar, em termos de resultado, maior segurança jurídica e maior alocação de recursos em tempo relativamente breve”, disse Joaquim Levy.
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