Senado determina corrupção como crime hediondo; projeto vai à Câmara

Em votação no plenário do Senado na tarde desta quarta-feira, os parlamentares aprovaram o projeto 204/2011, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que inclui a corrupção na lei que tipifica os crimes hediondos (entendidos pelo poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado). Durante a votação da matéria, representantes dos manifestantes que protestaram nesta quarta-feira em Brasília subiram às galerias do plenário e acompanharam a sessão.

A proposta, que ainda precisa ser aprovada na Câmara, aumenta as penas para os crimes de concussão, corrupção ativa e passiva. Na concussão - quando o agente exige dinheiro ou vantagens -, a pena mínima passa de dois para quatro anos de prisão. O tempo máximo continua sendo oito anos. O condenado também está sujeito ao pagamento de multa.

Notícias relacionadas

AC: protesto leva 15 mil às ruas de Rio Branco contra a corrupção

Protesto contra a corrupção reúne 4 mil no Rio

Senado vota hoje FPE e projeto que torna corrupção crime hediondo

A pena mínima para corrupção passiva (em que o acusado recebe dinheiro ou vantagens, mas não exige tê-las) passa de dois para quatro anos. A reclusão máxima fica mantida em 12 anos, também com pagamento de multa. A sanção é a mesma para os acusados de corrupção ativa (em que o agente ofecere dinheiro ou vantagens).

Os acusados de cometer crime hediondo não têm direito à concessão de anistia, graça ou indulto. A tipificação também impede a liberdade mediante fiança e torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Também foram incluídos no rol de crimes hediondos o peculato (quando um funcionário público usa seu cargo para apropriar ou desviar valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce) e "excesso de exação". Este crime também é típico do funcionário público contra a administração pública. É classificado quando o servidor cobra um pagamento por um serviço prestado pelo Estado que não está autorizado em lei.

As penas para os crimes de peculato passam de dois a 12 anos para quatro a 12 anos de prisão. No caso do excesso de exação, a pena mínima aumenta em um ano, e o tempo de prisão fica entre quatro e oito anos. Ambos os crimes também estão sujeitos ao pagamento de multa.

O crime de peculato, quando cometido por uma autoridade, como membros do Ministério Público, do Congresso Nacional, das assembleias legislativas, Forças Armadas, por exemplo, a pena poderá ser agravada em um terço.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.