BRASÍLIA - O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) protocolou nesta segunda-feira, 30, um requerimento de auditoria para a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitando uma investigação sobre suposto uso partidário da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência. O pedido é baseado na reportagem do Estadão que revelou que, nos dois anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o colegiado puniu cinco ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto arquivou denúncias contra aliados do petista.
O parlamentar quer que a CGU apure possíveis "irregularidades, parcialidades ou eventuais violações aos princípios constitucionais" nos últimos dois anos de atuação da CEP. Caso sejam encontradas transgressões, o senador exige que sejam feitas "recomendações formais para a correção dos processos e decisões". Por fim, Heize pede a elaboração de um relatório público com as conclusões da auditoria.
De acordo com Heinze, a reportagem mostrou a existência de "discrepâncias evidentes no tratamento dos casos". O senador também questionou se o colegiado segue o princípio da impessoalidade e frisou que a missão da CEP é "assegurar a ética e a integridade no serviço público". Para o parlamentar, o uso político pode "comprometer a credibilidade" do órgão.
"Esse cenário revela discrepâncias evidentes no tratamento dos casos e sugere uma possível atuação seletiva, guiada por critérios que contrariam o dever de isonomia exigido pela Lei Maior. Tal prática, se confirmada, representaria uma violação direta ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, comprometeria a credibilidade de um órgão cuja principal missão é, justamente, assegurar a ética e a integridade no serviço público", justificou Heinze.
Ao exigir investigação célere e transparente por parte da CGU, o senador gaúcho disse que a CEP arrisca se tornar um "mecanismo de validação seletiva" baseado em "vínculo político ou do momento institucional". "É indispensável que todas as decisões adotadas pela CEP nos últimos dois anos sejam rigorosamente auditadas, analisadas e, se necessário, corrigidas por meio de recomendações formais e publicamente acessíveis", afirmou o parlamentar.
CEP livrou 17 integrantes do governo Lula e puniu cinco de Bolsonaro
Como mostrou o Estadão, entre 2023 e 2024, a CEP livrou 17 integrantes do primeiro escalão do atual governo de censura ética, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma "mancha" no currículo de servidores do Executivo.
Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que "decidiu os casos com base nos princípios e normas éticas constantes do Código de Conduta da Alta Administração Federal, com absoluta isenção e assegurando a todos os acusados o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Julgou os casos concretos, sem fazer qualquer distinção quanto à gravidade dos fatos ou à pessoa do acusado. Respeitado o direito à privacidade dos interessados, todas as pautas e decisões da CEP são publicadas no seu site".
Por outro lado, cinco ex-ministros do governo Bolsonaro receberam punições pelo colegiado. Entre eles estão os ex-comandantes da Educação Abraham Weintraub e Milton Ribeiro. O primeiro é o recordista de sanções, com três recebidas durante o governo Lula. O segundo recebeu uma censura ética por permitir a pastores evangélicos acesso privilegiado à pasta durante a gestão do ex-presidente, conforme revelações feitas pelo Estadão.
