O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) atuou como "arrecadador de propinas" e também de recursos para abastecer a campanha de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2014. Detalhes da ação de Cabral para eleger Pezão estão na ação civil pública que o Ministério Público do Rio ingressou na Justiça nesta terça-feira, 2, contra os dois e outros envolvidos no esquema.
Cabral, já condenado a 197 anos de prisão, e Pezão estão atrás das grades. Cabral vinha negando enfaticamente ligação com desvios de verbas públicas e corrupção. Agora, mudou de estratégia, virou réu confesso e disse que o apego ao poder e ao dinheiro "é um vício".
Nesta ação, a Promotoria cobra R$ 325 milhões dos réus, solidariamente, por propinas supostamente pagas a Pezão a partir de autorização do 4º aditivo das obras do Metrô.
O aditivo contratual de número 4 ao contrato original de concessão da Linha 4, único assinado por Pezão, acarretou um incremento de cerca de R$ 852 milhões ao valor do contrato, "a cargo exclusivamente do combalido erário estadual fluminense", segundo a ação.
O quarto aditivo, firmado em 29 de dezembro de 2015, elevou o custo total das obras da Linha 4 do Metrô para R$ 9,64 bilhões.
Segundo a investigação, Cabral fazia uma espécie de "transição de poder", apresentando Pezão e "informando que os esquemas de pagamentos de propinas seriam a partir de abril de 2014 tratados e instrumentalizados diretamente com o novo governador do Estado do Rio de Janeiro" - Cabral renunciou ao cargo de governador em 2 de abril daquele ano.
"Em tais reuniões, além de explicar essa espécie de transição no esquema arrecadador de propinas levado a cabo pela alta cúpula do governo do Estado do Rio de Janeiro, o demandado Sérgio Cabral, com prévio conhecimento e anuência do demandado Luiz Fernando de Souza (Pezão), solicitava ainda contribuições/doações para a campanha (de Pezão), pagas das mais variadas formas, desde doações declaradas até pagamentos por serviços, mormente de propaganda, sem devida declaração à Justiça Eleitoral ("caixa 2")", sustenta a Promotoria.
Os pagamentos de caixa 2 podiam ser pagos "com entrega em dinheiro em território nacional ou ainda no exterior por meio de transações por empresas offshore".
A investigação foi reforçada com detalhes indicados pelo executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o "BJ". "O colaborador exerceu a função de diretor superintendente da área de Infraestrutura da Construtora Norberto Odebrecht no Brasil - Região Sudeste e desenvolveu uma relação de proximidade com Sérgio Cabral, que passou para a esfera pessoal, de modo que se tornaram bem próximos."
"Essa relação se estendeu a Luiz Fernando Pezão; (...) na campanha de 2014 para o governo do Estado do Rio, o então governador Sérgio Cabral lançou a candidatura de seu vice-governador, Luiz Fernando Pezão, seu aliado político e também filiado ao PMDB; (...) o governador Sérgio Cabral atuou como arrecadador de recursos para financiamento de campanha do então candidato Luiz Fernando Pezão."
Segundo o delator, no primeiro trimestre de 2014, em reunião no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, o então governador Cabral solicitou a ele doações para a campanha de seu candidato, Pezão. "BJ" afirma que atendeu ao pedido de Cabral, concordando em fazer doações para a campanha com recursos de caixa 2.
"A eleição de Luiz Fernando Pezão representaria a continuidade do projeto do governador Sérgio Cabral para o Estado do Rio, com a sequência de projetos de infraestrutura que interessavam à Construtora Norberto Odebrecht", segue o delator.
Segundo ele, o atendimento aos pedidos de Cabral "visava manter a boa relação conquistada pela Construtora na sua gestão, durante a qual a Odebrecht havia conquistado projetos relevantes, e, dessa forma, evitar embaraços aos projetos existentes e interrupções ou atrasos no fluxo regular de pagamento dos contratos conquistados".
Na ação, a Promotoria sustenta: "além de propinas recebidas em seu próprio benefício e de pessoas a si ligadas e oriundas de diversas fontes corruptoras, o demandado Sérgio Cabral, no primeiro trimestre de 2014, quando ainda exercia o cargo de governador do Estado do Rio, atuou como arrecadador de recursos para a campanha do demandado Luiz Fernando de Souza (Pezão), à época seu vice-governador e secretário Estadual de Obras."
O Ministério Público assinala que o próprio Sérgio Cabral "admitiu em recente depoimento que no início de 2014 ocorreram diversas reuniões no Palácio Guanabara com grupos empresarias, dentre os quais o Grupo Empresarial Odebrecht, nas quais fazia uma espécie de "transição de poder", apresentando Luiz Fernando de Souza, e informando que os esquemas de pagamentos de propinas seriam a partir de abril de 2014 tratados e instrumentalizados diretamente com o novo governador do Estado do Rio".
Defesas
A reportagem procurou representantes dos acusados na noite desta terça-feira, 2, mas não obteve respostas. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.
