A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a Associação de Servidores da Anvisa (Univisa) protocolaram no último domingo, dia 30, uma interpelação judicial pedindo retratação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques feitos a servidores da agência.
No mês passado, quando o órgão deu aval à vacinação de crianças contra a covid, o mandatário ameaçou divulgar os nomes dos servidores responsáveis pela decisão, o que foi visto como uma tentativa de intimidação.
"Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para criança a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento quem são essas pessoas e obviamente forme o seu juízo", disse o mandatário no dia da aprovação.
Além de retratação, os interpelantes pedem que Bolsonaro preste esclarecimentos a respeito da alegação de que poderia haver "interesses escusos" por parte da Anvisa na liberação dos imunizantes. Em janeiro, o chefe do Executivo questionou quais seriam os interesses dos servidores que, segundo ele, são pessoas "taradas por vacinas". O presidente da agência, o almirante Antônio Barra Torres, chegou a divulgar uma nota cobrando que o presidente se retratasse por essa declaração.
No documento, a deputada e a associação argumentam que as ameaças do chefe do Executivo tinham o objetivo de "macular" a imagem da Anvisa e de seus servidores, o que, segundo os interpelantes, "pode configurar lesão aos direitos de personalidade" e gerar direito de indenização. "O interpelado, por meio de suas explicações, pode ratificar sua posição ou negar suas afirmações, delimitando o que pretendeu induzir com as informações prestadas ao povo brasileiro".
