Um grupo de cerca de 30 servidores municipais tomou as dependências da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (20) e conseguiu impedir, ao menos temporariamente, a votação de um pacote de medidas de ajuste fiscal, apresentadas pelo prefeito Rafael Greca (PMN). O prédio amanheceu cercado por policiais militares. Os trabalhadores, em greve desde o dia 12 de junho, faziam vigília no local e protestavam, com carro de som e palavras de ordem, como "retira, retira".
A ocupação começou perto das 10h15 e durou até 16h50. No momento da entrada, houve tumulto e pelo menos quatro feridos, conforme o Corpo de Bombeiros. Policiais usavam cacetetes e spray de pimenta. A CMC informou que desde ontem dez pessoas procuraram cuidados médicos na Divisão de Programas de Saúde do próprio Legislativo, queixando-se de falta de ar, entre outros problemas. Um guarda municipal sofreu um corte na cabeça e foi encaminhado ao hospital.
Apesar do tumulto do lado de fora, o pequeno expediente transcorria normalmente, com quórum de 37 dos 38 parlamentares. Só depois de quatro horas de reunião com membros da base aliada que o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), interrompeu os trabalhos.
A pedido do tucano, a juíza Patrícia de Almeida Gomes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu novo mandado de reintegração de posse da Câmara e subiu de R$ 50 mil para R$ 100 mil a multa diária em caso de descumprimento. Além de sair do prédio, os trabalhadores decidiram, em assembleia da categoria, suspender a greve até segunda. As negociações foram acompanhadas por membros do Ministério Público (MP).
"Quando a gente acredita no que defende, não há barreiras capazes de impedir. Nossa luta é justa, principalmente porque não é uma luta por salários", afirmou a coordenadora-geral do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), Irene Rodrigues. "Queremos que os serviços públicos funcionem. Com as medidas do prefeito, num prazo muito curto de tempo o serviço será prejudicado. Quando ele limita a folha a 70% daquilo que a prefeitura vai arrecadar no próximo no, ele está proibindo novas contratações e o avanço do serviço", completou.
Em entrevista à rádio CBN Curitiba, o prefeito disse que o ajuste é necessário para colocar as finanças da administração em dia e que, se os vereadores não aprovarem o plano, não será possível pagar nem os salários dos servidores. "Eu tenho o maior interesse em pagar a folha em dia, em pagar o décimo terceiro salário em julho, em dar o reajuste ainda neste ano", justificou.
Medidas
Essa foi a segunda suspensão da votação do Plano de Recuperação do Executivo, apelidado de “pacotaço”. A primeira ocorreu na terça-feira da semana passada (13), também em decorrência das manifestações. Os quatro projetos estão tramitando em regime de urgência e, por isso, trancam a pauta. Nenhuma outra matéria pode ser analisada enquanto eles não passarem pelo plenário ou foram retirados.
Estão em discussão: a alteração da previdência dos servidores municipais (005.00194.2017), o congelamento das carreiras (005.00196.2017), o leilão de dívidas (005.00198.2017) e a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017). Se aprovadas, as mudanças devem afetar 30 mil funcionários públicos na ativa e 16 mil aposentados e pensionistas.
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