Por falta de quórum, o Congresso Nacional não conseguiu colocar em votação nesta quarta-feira o projeto que permite ao governo descumprir a meta fiscal para este ano. Depois de um início de sessão tumultuado e com gritaria da oposição, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou uma nova tentativa de votação para a próxima terça-feira.
Para a abertura dos trabalhos, o Congresso precisava alcançar um sexto do número de deputados e senadores. A sessão chegou a ser aberta com o painel do dia anterior, o que foi motivo de protesto da oposição. Sem quórum para votar projetos, Renan atendeu ao pedido para suspender a votação.
Para o presidente do Congresso, a matéria não foi à votação porque a maioria governista não foi à sessão. “O que deu errado é que a maioria não estava presente. Quando ela não está presente, não tem jeito”, disse Renan.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), acredita que há uma insatisfação da base aliada em meio à reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff. “Está clara que há uma insatisfação também. Não vou imaginar que o peso do quórum foi fruto só da oposição, até porque a gente não tem maioria. Houve uma contribuição da bancada governista”, disse.
O projeto defendido pelo governo amplia o limite de abatimento do superávit com o que for investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações. Pelo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo tinha o limite de R$ 67 bilhões para o abatimento, valor que foi retirado.
A retirada do limite permite que o governo faça uma economia menor para o pagamento de juros da dívida pública. Para a oposição, o texto anistia a presidente Dilma Rousseff para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
