Eleita para comandar a principal comissão da Câmara há 20 dias, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) não conseguiu votar um único projeto desde que assumiu o cargo. De lá para cá, foram cinco sessões do colegiado, todas marcadas por discussões, obstruções e até o registro de reclamação para que a parlamentar utilizasse máscara ao presidir as reuniões - o que não fez no início da primeira.
Kicis é uma das principais aliadas do governo Jair Bolsonaro no Congresso. Sua escolha para comandar a CCJ foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em troca do apoio que recebeu do Palácio do Planalto para se eleger ao cargo.
A indicação, porém, sofreu resistências até mesmo de aliados de Lira pelo perfil da deputada. Ex-procuradora do Distrito Federal, ela se notabilizou por discursos radicais e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após promover e participar de atos que pediam o fechamento da Corte, no ano passado.
Neste fim de semana, ela adicionou mais uma polêmica à sua lista ao incentivar um motim de policiais militares na Bahia, Estado comandado pelo petista Rui Costa. O motivo foi a morte de um PM que atirou contra seus próprios colegas na capital baiana. A paralisação de forças policiais é inconstitucional.
Após a repercussão do caso, ela apagou a postagem e disse ter sido informada que o agente morto pela PM estava em surto. "Aguardarmos as investigações. Inclusive diante do reconhecimento da fundamental hierarquia militar", postou no meio da manhã desta segunda.
Sem tantas polêmicas, outras comissões da Casa têm avançado. A Comissão de Educação, sob o comando da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), já aprovou no mesmo período três projetos e 21 requerimentos, como pedidos de audiências públicas. Na de Meio Ambiente, presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), colega de Kicis, foram nove requerimentos votados e dois projetos aprovados, um sobre o reaproveitamento de dados de licenciamentos ambientais.
Porta de entrada de projetos no Legislativo, a CCJ tem como sua pauta prioritária neste ano destravar a reforma administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas que chegou ao Congresso apenas em setembro do ano passado -- 21 meses após o início do governo -- e está parada desde então. O relator do texto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), ainda não entregou seu parecer.
No entanto, mesmo que já estivesse com seu relatório pronto, Matos teria de esperar a fila da CCJ andar. Desde a instalação da comissão, no dia 10 de março, o colegiado debateu um único tema: um recurso do deputado Boca Aberta (PROS-PR), que teve sua cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. O caso trava a pauta. O único requerimento votado até agora foi, justamente, para adiar essa discussão para outra sessão.
Máscara e bate-boca. Logo na primeira sessão, Kicis foi advertida pela deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) para que fizesse o uso de máscara enquanto estivesse à frente dos trabalhos, pois trata-se de obrigatoriedade prevista em lei. Em resposta, a parlamentar, que já gravou vídeo ensinando "truques" para burlar o uso da proteção, disse que estava apenas "tomando chá". A presidente da CCJ é autora de um projeto que torna a proteção facultativa. Após a reclamação, porém, manteve o item no rosto nas reuniões seguintes.
Dias depois, a sessão da comissão se tornou uma praça de guerra, com deputados do PSL e do PT chegando quase a se agredirem fisicamente. Tudo começou quando Paulo Teixeira (PT-SP) chamou Bolsonaro de genocida, por causa da condução do enfrentamento da pandemia de covid-19 no País. Carlos Jordy (PSL-RJ), aliado do governo, rebateu o petista e, exaltado, o chamou de "vagabundo". Houve bate-boca generalizado e a turma do "deixa disso" precisou entrar em ação para segurar os dois parlamentares.
"Vergonhosa a produtividade da CCJ. Regra básica do parlamento é que oposição fala, governo vota. Os próprios deputados da base do governo parecem não querer votar nada, pois atrasam reuniões com 'questões de ordem' inúteis e perdem tempo batendo boca com a oposição, que ri do amadorismo dos governistas. Parece um governo de oposição", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que faz parte da CCJ.
Também membro do colegiado, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pondera que a complexidade do caso de Boca Aberta impôs um ritmo mais lento ao colegiado. "Eles estão segurando em cima do recurso do deputado Boca Aberta sobre o Conselho de Ética. Este recurso trava a pauta. Enquanto não for votado este recurso a presidente não pode pautar a reforma administrativa", disse o tucano.
A oposição admite atrasar os trabalhos do colegiado como um protesto contra a reforma administrativa. "O problema é a pauta, com a proposta enviada pelo presidente, que coloca como prioridade uma reforma que ataca os servidores públicos. Por isso, fizemos obstrução nas últimas três semanas. Não é razoável termos projeto que ataca direitos no momento em que o povo está sofrendo muito com a pandemia", disse Melchiona.
Comparação. O primeiro mês de funcionamento da CCJ em 2021 também destoa das últimas presidências. Nas três primeiras sessões após Felipe Francischini (PSL-PR) assumir, em 2019, a comissão aprovou 15 projetos de lei e de decreto legislativo, requerimentos e fez duas audiências públicas sobre a reforma da Previdência.
Em 2018, quando o ex-deputado Daniel Vilela (MDB-GO) comandava, foram 39 projetos. O hoje presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em 2017, aprovou uma PEC e seis projetos na sua primeira sessão.
Nesta semana, a CCJ poderá concluir a análise do recurso do deputado Boca Aberta. A fase de discussão foi encerrada, mas falta votar o parecer do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), que recomenda o retorno do processo ao conselho, para que mais testemunhas sejam ouvidas.
Procurada para comentar o desempenho da CCJ e as polêmicas, Kicis não quis se manifestar.
