Organizações de direitos humanos reagiram nesta terça-feira às declarações do novo chefe da Polícia Civil do estado de São Paulo, Yousseff Abou Chahin, que defendeu a redução da idade penal ao afirmar que crianças e adolescentes "têm licença para matar".
"Estamos em choque com esta declaração porque abre um precedente perigosíssimo para que a polícia atue com rigor exagerado, sem respeitar o estatuto da criança e do adolescente", disse à Agência Efe Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas.
"Os menores hoje são 007, têm licença para matar. Por quê? Porque vão para a Fundação Casa, ficam preso um período e saem", afirmou Chahin, que assumiu o cargo na segunda-feira após ser nomeado pelo governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB).
Para Fuchs, a declaração do delegado expressa um desejo anunciado pelo PSBD durante a campanha presidencial de 2014, reduzir a maioridade penal.
Segundo o diretor da Conectas, as estatísticas não deixam dúvidas de que a delinquência de crianças e adolescentes não é o principal problema de segurança do Brasil e de São Paulo.
"As crianças e adolescentes têm participação em menos de 1% dos homicídios ou delitos graves. Está se passando a falsa impressão de que em uma instituição de menores a pessoa terá uma vida privilegiada", disse Fuchs.
Para o membro da ONG, o PSDB pode trazer ao Congresso essa agenda para reduzir a maioridade penal, levando em conta que "existe um bloco parlamentar de ex-delegados e ex-policiais".
Chahin foi nomeado ontem como parte da nova equipe do secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, que inclui também o novo chefe da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni.
O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo também repudiou as declarações do novo chefe da polícia.
"Em nenhum país em onde se reduziu a idade de imputabilidade penal o crime diminuiu. Esta declaração do delegado criminaliza os adolescentes e jovens e trata como marginais sobretudo os negros, pobres das periferias", disse à Agência Efe Rose Nogueira, presidente do grupo.
