STF diz que donos do 123 milhas têm que ir à CPI das Pirâmides Financeiras, mas podem ficar calados

Cármen Lúcia atendeu em partes os pedidos dos sócios Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira

28 ago 2023 - 19h13
(atualizado às 22h45)
123 Milhas informou que irá ressarcir os clientes que já haviam comprado pacotes
123 Milhas informou que irá ressarcir os clientes que já haviam comprado pacotes
Foto: PEDRO KIRILOS / ESTADÃO / Estadão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia decidiu nesta segunda-feira, 28, que os sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, são obrigados a ir, mas podem ficar em silêncio no depoimento que devem prestar na tarde desta terça, 29, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras.

Os dois recorreram ao Supremo em busca de uma decisão que os liberasse de depor na CPI. A ministra do STF não atendeu esse pedido, mas concedeu o direito de eles permanecerem em silêncio "exclusivamente quanto a questões que possam lhes incriminar".

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"Na condição de convocados como testemunhas, os pacientes têm o dever de comparecimento", argumentou a ministra. Na decisão, que é liminar, ela diz que comparecer à convocação "não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão".

Os ministérios do Turismo e da Justiça, o Procon de São Paulo e a Procuradoria-Geral da República estão investigando o caso.

Na nota que divulgou à imprensa, a 123milhas disse que a decisão de suspender os pacotes "deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada". A empresa ofereceu vouchers da própria 123milhas aos consumidores lesados.

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