STF mantém proibição a redução de salário de servidores

O placar final foi 7 votos contra e 4 a favor do corte

24 jun 2020 - 17h54
(atualizado às 17h59)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibida a redução de salário de servidores públicos da União, Estados e municípios, declarando inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que previa, sob determinadas circunstâncias, corte dos vencimentos.

Prédio do STF, em Brasília
07/04/2010
REUTERS/Ricardo Moraes
Prédio do STF, em Brasília 07/04/2010 REUTERS/Ricardo Moraes
Foto: Reuters

O dispositivo da LRF já estava suspenso por decisão liminar. Agora, o STF concluiu o julgamento da ação com o voto do ministro Celso de Mello, que votou contrariamente à redução dos salários. O placar final foi 7 votos contra e 4 a favor do corte.

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Em outro ponto, com o voto de Celso de Mello, o STF barrou a possibilidade de o Executivo restringir repasse de determinados recursos --os chamados duodécimos-- aos outros Poderes unilateralmente.

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