O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 14, o julgamento que a avalia constitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas popularmente como orçamento secreto. A ação começou a ser julgada ainda na semana passada, mas teve a sessão suspensa sem que nenhum membro da Corte revelasse o seu voto.
Na sessão, foram ouvidos os advogados dos partidos que ingressaram com ação para pedir a inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), do Congresso, e também o advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Ao todo, quatro ações contestam as chamadas emendas de relator ao orçamento. Elas foram protocoladas por três partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) - PSOL, Cidadania e PSB - e pedem que o orçamento secreto seja declarado inconstitucional.
Segundo essas ações, as emendas ferem diversos princípios da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na destinação dos gastos públicos.
Assista!
