O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Teori Zavascki informaram nesta terça-feira a integrantes da CPI mista da Petrobras que só poderão liberar o conteúdo da delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa ao Legislativo quando for realizada sua homologação na Corte.
Os magistrados deixaram claro que ainda é preciso comprovar se as denúncias de Costa, que está preso, estão ancoradas em provas.
“A delação premiada incide em outras etapas, como por exemplo se certificar que aquilo que ele está apontando como autor e se referindo a fato dito delituoso ele é comprovado. A delação premiada é o caminho da apuração, ela por si só não é prova, ela é o caminho”, disse o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), após reunião no STF.
O conteúdo da delação está em posse do Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo acordo feito com o ex-diretor da Petrobras em troca da redução de pena. Segundo reportagem da revista Veja, Costa revelou um esquema de corrupção dentro da Petrobras, que envolveria deputados, senadores e governadores.
Entre os nomes citados, estariam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Todos negaram acusações.
Para ser validada a redução de pena, o acordo precisa ser homologado na Justiça. Como cita parlamentares, o caso vai para o Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que participou da reunião disse aos parlamentares que o processo de delação está em fase de finalização, mas não deu detalhes de quando entregará ao Supremo.
Com prazo apertado, a CPI dificilmente terá acesso às informações de Costa até o fim dos trabalhos, previstos para dezembro. Também frustrará a tentativa da oposição de fazer uso político com o conteúdo.
Vital do Rêgo disse que a comissão não pode se tornar refém do processo de delação premiada e sugeriu alterar a legislação para facilitar o acesso do Legislativo a procedimentos como esse.
“Nós não podemos ficar reféns da delação premiada. Nós temos que aperfeiçoar a delação premiada. Achamos que nós, que elaboramos a lei, incorremos em alguns equívocos de não ter acesso ao sigilo e de guardar esse sigilo de matéria. Então tivemos o consenso entre nós que vamos aperfeiçoar rapidamente o processo de legislação premiada no Brasil”, disse.
