O empresário Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, suspeito de comandar um esquema criminoso envolvendo licitações que favoreciam empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), possui registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e pelo menos três armas de fogo.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que obteve conversas e imagens do celular de Latrell, o empresário e pagodeiro utilizava as armas, mesmo que legalizadas, de forma ilícita.
Em um dos vídeos obtidos pela investigação e descritos em relatório, Latrell pergunta a um interlocutor se deveria resolver o conflito sobre o qual conversavam com um dos três "brinquedinhos", referindo-se às armas. A denúncia foi obtida pelo Estadão. O suspeito é considerado foragido da Justiça.
Segundo as investigações do Ministério Público, houve infiltração de uma quadrilha ligada ao PCC em prefeituras e câmaras municipais do interior e da Grande São Paulo para assumir contratos de limpeza e serviços que superam R$ 200 milhões. Os promotores observaram que a influência da facção pode ter alcançado até um pregão do Metrô no valor de R$ 14,1 milhões, conforme indicado em mensagens encontradas no celular do empresário Vagner Borges Dias.
O interesse do crime organizado nos registros de CACs
Casos de apreensão de arsenais em posse de integrantes da facção criminosa têm se repetido nos últimos anos. Com a facilitação do acesso a armas por civis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a compra de armas de fogo legalizadas, via CACs, passou a interessar ao crime organizado por ser mais fácil e barata do que as velhas formas de acesso ilegal, como por meio do contrabando. O fenômeno aparece tanto em investigações policiais quanto em estudos de especialistas em segurança pública.
Como mostrou o Estadão, o Exército emitiu licenças de CACs para condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio, pessoas com mandados de prisão em aberto e para cidadãos que podem ter sido usados como "laranjas" do crime organizado entre 2019 e 2022.
Nesse período, foram concedidos certificados de registro para 5.235 pessoas em cumprimento de pena. Do total, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando submeteram a documentação ao Exército, mas não foram barradas. O Exército também liberou armas de fogo a 2.690 pessoas foragidas da Justiça. Os dados fazem parte de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesta quarta-feira, 24, em mais uma investida contra o "revogaço" proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo no início do mandato para reverter o acesso facilitado às armas na gestão do antecessor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que delega aos Estados o poder de legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo.
A permissão passaria a ser concedida pelos governos estaduais tanto para defesa pessoal como para práticas esportivas e de controle de fauna exótica invasora, o que pode beneficiar os CACs.
Esquema de licitações em São Paulo
Vagner Borges Dias, o Latrell, é apontado como o "cabeça" do esquema de fraudes em licitações sob influência do PCC, que teria infiltrado uma quadrilha em prefeituras e câmaras municipais do interior e da Grande São Paulo.
Quatro vereadores - Flávio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos, Gabriel dos Santos (PSD), de Arujá, Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel e Ricardo de Oliveira (PSD), de Cubatão, são acusados de integrarem organização criminosa e foram denunciados pela Promotoria na quinta-feira, 25.
Segundo os promotores, os denunciados integram uma organização criminosa que visava a "vantagem patrimonial com a manutenção de contratos com a Administração Pública, nas esferas municipal (legislativo e executivos) e estadual (executivo)". O grupo teria sido "cooptado" por Latrell, que supostamente pagava propina aos parlamentares para obter vantagens para a facção criminosa nas licitações.
Segundo o MPSP, a atuação de Latrell "está vinculada a outra série de ilícitos, notadamente para prestigiar interesses escusos que extrapolam o benefício pessoal e alcançam efetivamente o PCC". O relatório cita ainda que é possível notar "a violência e a periculosidade" como tônicas nas conversas do pagodeiro, com compartilhamentos de chacinas, assassinatos e outros crimes violentos.
Ele está foragido e a reportagem não localizou a defesa do suspeito.
