O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deu nesta terça-feira, 28, o primeiro passo na tentativa de cumprir umas de suas principais promessas de campanha e privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). Tarcísio autorizou a contratação de estudos para avaliar a viabilidade econômico-financeira de desestatização da empresa.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Desestatização do Estado, vinculado à Secretaria de Parceria em Investimentos, junto a outros 15 projetos de concessão e parcerias público-privadas que, segundo o governador, devem somar R$ 180,17 bilhões. O grupo também acompanha os estudos para a desestatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que já foram iniciados.
"É falso o argumento de que a privatização vai aumentar a tarifa. Não vamos fazer a privatização para fazer com que o cidadão pague mais caro pela água. Vamos estudar para ter absoluta certeza de que a água vai chegar onde não chega e a tarifa vai cair", disse Tarcísio.
Segundo o governador, se os estudos não derem a certeza de que a privatização vai aumentar a eficiência e que a tarifa vai baixar, o governo pode recuar da medida. "Tenho uma empresa que trabalha razoavelmente bem. Se você não tiver absoluta convicção, você dá um passo atrás", disse.
Como adiantou o Estadão, no pacote de projetos estão a concessão de 1,8 mil km de rodovias, a transferência da sede do governo estadual do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para o centro da capital e o trem entre São Paulo e Campinas, que tem leilão previsto para final de novembro.
Também serão iniciados estudos para avaliar a possibilidade de implementação de trens entre a capital e Sorocaba, Santos e São José.
Outro projeto avalia a concessão de serviços de manutenção de 500 escolas do Estado, com a possibilidade de ampliação para todas as unidades de ensino.
Ainda entra no pacote de parcerias a transformação em PPPs das travessias litorâneas do Estado, como a ligação Santos-Guarujá por balsa. A proposta viabilizaria a construção de um túnel entre os municípios, que já foi atrelada por Tarcísio, quando ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro, à privatização do Porto de Santos.
Bandeirantes
Sobre a transferência da sede do governo estadual ao centro da capital, o governador afirmou que o plano é encontrar imóveis para desapropriação no entorno da Praça Princesa Isabel e incorporar habitação ao redor de uma espécie de esplanada de secretarias. "Vai trazer economia de recursos, eficiência, além de ser uma ocupação nobre e icônica do centro. Entendemos que é uma questão que traz legado", disse, pontuando que a proposta é desocupar os 56 prédios atualmente ocupados pela administração pública.
Dois projetos que já tiveram seus encaminhamentos barrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltam à mesa de estudos - a concessão do serviços de loterias e de trechos de rodovia no litoral norte. Segundo Tarcísio, o governo vai rever as fragilidades apontadas pela Corte de Contas e aperfeiçoar o modelo.
Mais cedo, ao falar sobre o contrato com a ViaMobilidade, investigada pelo Ministério Público por falhas no serviço das linhas de trens metropolitanos, Tarcísio disse que "no dia em que você permitir que o Ministério Público governe o Estado para você, vocês está morto".
O Ginásio do Ibirapuera também está na lista de privatizações. Mas, segundo Tarcísio, seguirá "preservando sua função esportiva". Essa é a segunda tentativa de privatização do complexo esportivo. O ex-governador João Doria (PSDB) tentou entregar o local à iniciativa privada, mas o projeto não avançou.
Veja a lista de projetos
- Desestatização da Sabesp e Emae
- Transferência do Palácio dos Bandeirantes ao Centro
- Concessão de serviço de manutenção de escolas estaduais
- Uso do Conjunto Desportivo Constância Vaz Guimarães (Ginásio do Ibirapuera)
- Estrada de Ferro Campos do Jordão
- Concessão das linhas 11, 12 e 13 do Metrô e da CPTM, com previsão de lançamento de leilão para 2024; e das Linhas 10 e 14, com estimativa para 2025
- Loteria paulista
- Trens intercidades São Paulo-Campinas
- Transporte intermunicipal rodoviário
- Museu da Diversidade no Casarão Franco de Mello
- Travessia litorânea
- Túnel seco Santos-Guarujá
- Construção, operação e manutenção de barragens, com venda de ativos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
- Estradas que cortam o Litoral Paulista, incluindo entroncamento com a Mogi-Bertioga até o Porto de São Sebastião e da Praia de Martin de Sá até a Rodovia Oswaldo Cruz
- Implantação e conservação de um sistema de alerta para eventos geológicos, contenção de encostas e drenagem
- Leilão de 1,8 mil km de estradas, incluindo atuais concessões da ViaOeste e Renovias
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