O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 8, que um relógio, avaliado na época em R$ 60 mil, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou da França em 2005, não precisará ser devolvido. A decisão, apoiada majoritariamente pela ala bolsonarista da Corte, tem implicações não apenas para Lula, como também para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta um inquérito relacionado a joias sauditas. As informações são do blog Malu Gaspar, do jornal O Globo.
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Durante sua primeira gestão, Lula recebeu o presente durante uma viagem a Paris. Trata-se de um modelo Cartier Santos Dumont, um clássico da renomada grife francesa, confeccionado em ouro branco de 18 quilates e prata 750. O relógio possui ainda uma coroa adornada com uma pedra de safira azul.
A decisão, capitaneada pelo ministro Jorge Oliveira, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro, baseia-se na ausência de uma norma específica sobre o conceito de "bem de natureza personalíssima" e "elevado valor de mercado" para presentes recebidos por presidentes em exercício.
Oliveira argumentou que, até que uma lei clara seja estabelecida, não há fundamentação jurídica para que tais presentes sejam considerados bens públicos. "Não há crime sem lei anterior que o defina. Agora, diante da inexistência da norma, estou afirmando categoricamente que até o presente momento não existe uma norma clara que trate de recebimento de presentes por parte de presidentes da República e na ausência da norma. Não me cabe legislar", afirmou o ministro.
A interpretação de Oliveira foi apoiada pelos ministros Vital do Rêgo Filho e Aroldo Cedraz, além de outros dois ministros que frequentemente votam alinhados com as ideias defendidas pelo grupo bolsonarista.
Esses ministros são: Jonathan de Jesus, indicado pelo senador Ciro Nogueira (PP), ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Nardes, que, em 2022, enviou a amigos um áudio no WhatsApp mencionando um “movimento forte nas casernas” após manifestantes bolsonaristas protestarem em frente a quartéis pedindo intervenção militar contra a vitória de Lula nas eleições. O áudio foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O resultado do julgamento tem repercussões diretas para Bolsonaro. O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, acusado de se apropriar indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras.
De acordo com o apurado pelo jornal O Globo, o time jurídico de Bolsonaro planeja utilizar o entendimento do TCU no caso do relógio de Lula como fundamentação para sua defesa no inquérito das joias sauditas, argumentando que a falta de uma legislação específica deve resultar em tratamento similar para ambos os casos.
Na petição apresentada na semana passada à Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados de Bolsonaro mencionaram o episódio do relógio de Lula para argumentar que o inquérito das joias, conduzido por Alexandre de Moraes, deveria seguir os mesmos critérios aplicados a Lula, que recebeu o relógio durante o ano do Brasil na França.
Divergência entre ministros
A ala bolsonarista do TCU derrotou o relator Antonio Anastasia, que defendeu o direito de Lula manter o relógio com base em uma tese que não ajudaria Bolsonaro no caso das joias sauditas.
Anastasia argumentou que, em 2005, quando Lula recebeu o relógio, não havia a regra do TCU de 2016, que só permite que ex-presidentes levem itens pessoais e de baixo valor ao deixar o cargo. Ele ressaltou que Lula poderia ficar com o relógio devido à inexistência da regra na época.
No entanto, Anastasia destacou que é contra os princípios de razoabilidade e moralidade administrativa um presidente se apropriar de bens valiosos recebidos em missões oficiais, ponto em que discordou da ala liderada por Oliveira. Somente o ministro-substituto Marcos Bemquerer apoiou Anastasia.
