A presidente Dilma Rousseff (PT) poderá ser responsabilizada pelas manobras fiscais na prestação de contas do exercício de 2014 – estratégia apelidada de “pedaladas” fiscais. A afirmação é do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, ex-presidente do órgão (de 2013 a 2014) e relator das contas da petista. Por outro lado, ele não soube dizer se a situação seria argumento para a tese de impeachment.
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“A presidente poderá ser responsabilizada”, disse Nardes, que, indagado se a situação abriria caminho para um processo de impeachment, eximiu-se: “Isso não cabe ao TCU, mas ao Congresso.”
Nardes é um dos participantes do 14º Fórum de Comandatuba, na Bahia, realizado desde esse sábado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O evento reúne políticos e empresários do Brasil e de outros países.
Para o relator das contas, existem “várias infrações de ilegalidade em relação às pedaladas”, de modo que foram concedidos 30 dias de prazo para que 17 ministros respondam às questões apresentadas pelo TCU. O julgamento das contas será feito no próximo dia 17 de junho.
“Encontramos uma situação muito crítica, que foi o fato de o Ministério da Fazenda não contabilizar a cálculos atuariais da Previdência de R$ 1,1 trilhão; ano passado, perto de R$ 2,3 trilhões não foram contabilizados. E agora constatamos uma série de empréstimos através da Caixa e outras instituições, próximo de R$ 40 bilhões, sem sustentação legal”, disse.
A previsão é de que o governo apresente recursos para protelar o julgamento, o que, para o ministro do TCU, “faz parte do jogo democrático”. “Se houver esta manobra de tentar adiar nossa decisão e não termos todas as respostas disponíveis, poderemos criar um apartado, mas poderemos fazer todo o possível – por isso demos 30 dias de prazo aos ministros – para que sejam respondidas as questões por todos os ministros”, definiu. “O que estamos vivendo hoje é falta de boa governança e não apenas na União, mas também nos Estados e municípios”.
Também convidado do Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou a hipótese de as “pedaladas” serem mote de abertura de processo de impeachment pela Casa.
“O que chegar a gente vai analisar com atenção e respeito, mas, na minha opinião, qualquer coisa que chegar é do mandato anterior – portanto, evidentemente que não vejo como isso possa implicar em responsabilizar o atual mandato”, declarou o peemedebista, que completou: “Mas vamos ver os argumentos, estudá-los”.
De acordo com o peemedebista, as “pedaladas” feitas para ajustar as contas – no sentido de se “adiarem pagamentos para fazer superávits primários que não correspondem à realidade” – “vem sendo praticado ao longo dos últimos dez, 12, 15 anos, indefinidamente”. “É um erro que eu condeno e com o qual não concordo”, classificou.
*A repórter viajou a Comandatuba a convite da organização do evento
