BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma auditoria nos gastos sigilosos do cartão corporativo da Presidência da República. A apuração vai do período desde janeiro de 2017, quando Michel Temer era presidente, até os dias atuais, compreendendo um ano e meio da gestão de Jair Bolsonaro na Presidência.
Como revelou o Estadão em maio, a fatura das despesas nos quatro primeiros meses de 2020 dobrou na comparação com a média dos últimos cinco anos — em um total de R$ 3,76 milhões.
O governo federal tem ignorado decisão do Supremo Tribunal Federal e se recusa a explicar como tem usado o dinheiro público via cartões corporativos, alegando risco à segurança do presidente.
O aumento nos gastos e a falta de transparência foram tema de quatro representações com pedidos de providências ao TCU, elaboradas pelo procurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas, pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF). Contarato pediu que o tribunal, de imediato, determinasse ao governo tornar despesas públicas.
O ministro Vital do Rêgo, relator, negou conceder a liminar para abrir as faturas, mas propôs a auditoria diante da "necessidade de avaliar a transparência e a regularidade das despesas realizadas" — aceita na sessão desta quarta-feira.
"De fato, levantamento realizado pela SecexAdministração apontou que esse tipo de despesa vinha se mantendo no nível de R$ 1,9 milhão nos primeiros quadrimestres desde 2016 quando, no mesmo período de 2020, subiu para R$ 3,76 milhões, com incremento de mais de 90%", disse Vital do Rêgo ao plenário do TCU nesta quarta-feira.
Vital do Rêgo frisou que recente decisão do Supremo que declarou incontitucional o sigilo para gastos de despesas do tipo. A decisão, segundo o relator, trouxe "um novo olhar sobre esse tipo de despesa".
Não será a primeira auditoria do TCU sobre gastos com cartões corporativos. A última foi feita em 2016, referente a gastos que iam desde 2012 até aquele ano, envolvendo Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Departamento de Polícia Federal (DPF).
Na ocasião, o tribunal determinou que fosse dada mais transparência desse tipo de gasto para aquelas despesas que não deveriam estar sobre sigilo. Mas a decisão está suspensa, para análise de um pedido de reexame.
