O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a anulação de todas as provas da Lava Jato obtidas através do acordo de leniência da Odebrecht. Na decisão, assinada nesta quarta-feira, 6, o ministro também afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se trata de um dos 'maiores erros judiciários do país'.
No despacho de 135 páginas, Toffoli declarou imprestáveis os elementos de prova obtidos a partir do acordo e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas - 'o departamento de propinas' - da empreiteira. O magistrado argumentou que houve a falta da preservação da chamada cadeia de custódia durante as investigações.
O termo, segundo o Código de Processo Penal, remete à manutenção da história cronológica dos vestígios coletados em locais de crimes, de seu reconhecimento até o descarte. Toffoli citou o acesso clandestino dos investigadores ao sistema e a falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional.
Ele argumenta, também, sobre a suposta falta de cuidado durante o transporte das provas apreendidas. Os materiais, inclusive o sistema Drousys, teriam sido carregados pelos próprios procuradores em sacolas de supermercado.
Dias Toffoli ainda deu prazo de dez dias para a Polícia Federal apresentar o conteúdo integral das mensagens apreendidas na “Operação Spoofing”, de todos anexos e apensos, sem qualquer tipo de cortes ou filtragem, sob pena de incidência no crime de desobediência.
'Ovo de serpente'
Na decisão, Toffoli criticou a prisão de Lula, que chamou de 'ovo da serpente dos ataques à democracia'. "Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos".
"Aqui não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação deixa evidente é que se utilizou um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se 'provas'", apontou o magistrado.
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