O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira, 27, todos os processos e condenações da Operação Lava Jato contra o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. As informações são do Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
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A decisão decretou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra ele. Para chegar à conclusão, o magistrado apontou que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa, e teve seus direitos violados.
No pedido que foi atendido, a defesa de Pinheiro se baseou em diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, e argumentou com a extensão da decisão que já havia beneficiado nomes como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior, e Beto Richa, ex-governador do Paraná.
“A prisão do requerente e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente”, escreveu o ministro.
Essa anulação, no entanto, não afeta o acordo de delação premiada do empresário. Réu confesso, Pinheiro fez acordo de colaboração com as investigações e admitiu pagamento de propina a agentes públicos e políticos. Sua delação foi a base para o caso do triplex do Guarujá (SP), que levou o presidente Lula à cadeia.
