O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli impôs um prazo de 72 horas para que o governo federal preste esclarecimentos sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que levou ao bloqueio de recursos orçamentários destinados para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O decreto impede o financiamento de mais de 200 mil bolsas reservadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
A decisão do ministro atende a um pedido da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG),da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes (Ubes).
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, afirmou na decisão.
Após os bloqueios orçamentários, a Capes divulgou uma nota oficial na noite da última terça-feira,6. No comunicado, a pasta, que é vinculada ao Ministério da Educação, informou que o decreto compromete, além do financiamento das bolsas, o pagamento de despesas básicas da entidade e das instituições de ensino.
Leia a íntegra do comunicado da Capes:
"À comunidade acadêmica, aos alunos e aos pesquisadores vinculados à CAPES
A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia".
