A regulamentação do lobby no Brasil é arriscado porque pode virar um caixa 2 no futuro, disse nesta sexta-feira, 14, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que teme que a burocratização da relação entre o público e o privado favoreça a corrupção.
"Todo cidadão tem direito a se relacionar com o Estado, mas eu tenho preocupação que o regulamento do lobby vire um caixa 2 no futuro, que se tenha que contratar um lobista para poder resolver as coisas, como acontece hoje no Detran", disse Toffoli durante evento do jornal "O Globo" para debater o futuro do Brasil, referindo-se ao órgão que regulariza a condução de veículos no País. "Vamos ter que criar despachantes para a nação inteira?", questionou.
Segundo o ministro, a melhor maneira de se combater a corrupção ou desvios na relação entre o poder público e a sociedade não é criar mais burocracia, é reduzir a burocracia e dar mais transparência".
"Sou contra, acho antidemocrático, você vai ter que contratar alguém. Um dos graves problemas do Brasil é que se gasta mais na atividade meio do que a atividade fim, e isso a sociedade não aguenta mais", afirmou.
'o povo deve voltar às ruas, como fez em 2013'
O presidente do Supremo alertou que os poderes constituídos e as instituições públicas ainda não se deram conta de que a povo quer rapidez nas suas demandas, e que se isso não for entendido "o povo deve voltar às ruas, como fez em 2013".
Participando da última edição do ano dos encontros "E agora, Brasil?", Toffoli disse que é fundamental levar adiante três questões principais, sem as quais o País não conseguirá seguir adiante: as reformas da Previdência e tributária e a melhora da segurança pública.
Ele afirmou que é mais prudente não iniciar um movimento para se fazer uma necessária reforma política, sob o risco dos parlamentares não colocarem energia nas outras reformas, "porque vão querer olhar para as coisas deles", explicou.
Toffoli voltou a falar que o Judiciário deve ter um papel menos protagonista na condução das políticas do País, mas que isso não significa se omitir. "Quando falo que temos que nos recolher, não é que vamos deixar de exercer a arbitragem de conflitos. Não vamos deixar no desamparo, vamos defender esse direito, vamos garantir a segurança judiciária e a liberdade de imprensa", afirmou.
Ele também confirmou que na segunda-feira vai divulgar a pauta do STF, mas ressaltou que será apenas do primeiro semestre. Entre as pautas, antecipou, não deverá constar o pedido do Estado do Rio de Janeiro de redistribuição dos royalties referentes ao setor de petróleo e gás. "Os royalties não vão ser pautados no 1º semestre, não estará na lista de segunda-feira", declarou.
