O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decretou nesta quinta-feira a prisão preventiva dos deputados estudais Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Eles foram alvos de uma operação desdobramento da Lava Jato, na última terça feira , e são acusados de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O pedido de prisão foi feito pelo MPF no âmbito da operação Cadeia Velha e, foi aceito por unanimidade em sessão extraordinária nessa quinta feira. O pedido de prisão foi sucedido a uma determinação de afastamento das funções parlamentares.
"Foi uma decisão histórica, importante e necessária porque o enfrentamento a criminalidade organizada precisa de decisões corajosas", disse a procuradora da República Silvana Batini.
Os mandados de prisão, segundo a procuradoria, devem ser cumpridos imediatamente, mas caberá ao plenário da Alerj definir se mantém os deputados presos e afastados de suas funções parlamentares.
"As ordens de prisão foram expedidas para prisão imediata mas há uma burocracia para submeter a decisão a Alerj que decidirá se os mantém ou não presos", frisou o procurador Carlos Aguiar.
A sessão sobre a análise do caso na Alerj deve ser marcada assim que a Casa for notificada. Segundo fontes, a sessão poderia ser marcada para sexta feira.
O procurador destacou que os deputados poderiam revogar a prisão dos parlamentares mas mantê-los afastados de suas funções.
"Se a decisão for revogada, o MPF se mantém firme na orientação de afastamento deles das funções públicas e se a Alerj derrubar a decisão do tribunal e não cumprir a ordem vamos recorrer... em tese podem ser soltos mas afastados ", acrescentou Aguiar.
