O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) cassar o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL), um aliado do presidente Jair Bolsonaro, que disseminou notícias falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas.
A decisão, inédita pelo TSE e tomada por seis votos a um, condenou o parlamentar por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e de autoridade, tornando-o inelegível.
Na eleição de 2018, Francischini realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais para denunciar que duas urnas teriam sido fraudadas e não aceitariam votos do então presidenciável Jair Bolsonaro, conforme comunicado do TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual. O MP recorreu e, agora, o TSE julgou procedente a ação.
Pelo Twitter, Francischini disse lamentar a decisão do TSE afirmou que ela afeta um mandato conquistado pela vontade do eleitor e que não vai desistir.
"Nós vamos recorrer e reverter essa decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) preservando o voto e a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses", afirmou.
Mais cedo, em um julgamento cheio de recados, o TSE rejeitou duas ações que pediam a cassação da chapa formada por Bolsonaro e pelo vice-presidente Hamilton Mourão na eleição de 2018 por suposto disparo massivo de mensagens em redes sociais e suposto uso fraudulento de documentos de idosos para essas iniciativas.
Mesmo rejeitando por unanimidade os pedidos da chapa encabeçada pelo PT, os ministros aproveitaram o julgamento para mandar recados para a disputa presidencial de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o TSE nas eleições do próximo ano, afirmou que não vai tolerar a repetição da prática na eleição de disparo ilegal de mensagens em massa e alertou que a conduta, se ocorrer, poderá levar à prisão dos envolvidos.
"Se houver repetição, se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil", disse Moraes.
