O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira, 19, a decisão de aplicar uma multa de R$ 30 mil tanto ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quanto à deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pela propagação de notícias falsas relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.
Nas eleições de 2022, a equipe de campanha de Lula apresentou uma ação no TSE acusando os dois parlamentares de compartilharem nas redes sociais declarações distorcidas feitas pelo então candidato durante o debate realizado pela TV Globo, em outubro do ano passado.
Na ocasião, Flávio fez a seguinte postagem: "Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”
Ano passado, o ministro Alexandre de Moraes proferiu uma decisão liminar (provisória) ordenando que os dois parlamentares removessem os vídeos. Em dezembro de 2022, Moraes confirmou a medida, condenando Flávio e Bia a pagar uma multa de R$ 30 mil.
Como foi o julgamento ?
Na sessão desta terça-feira os ministros, por maioria de votos, rejeitaram o recurso das defesas dos parlamentares, confirmando a punição.
Além do Ministro Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares votaram a favor da manutenção da multa.
Por outro lado, os ministros Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso, argumentando que as postagens estavam dentro dos limites da "liberdade de expressão".
Relembre o caso
O vídeo foi compartilhado após o debate na TV Globo, em 28 de outubro, e utilizava um trecho no qual Lula criticava o governo Bolsonaro em relação à medição do desemprego no País.
Nas imagens, alegava-se que Lula era contrário aos Microempreendedores Individuais (MEI) e que a razão seria porque esse grupo "não paga imposto sindical".
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