O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O início da análise será marcado pelo voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
No seu voto, Gonçalves deverá abordar as questões preliminares antes de entrar nas acusações feitas pelo PDT. Uma dessas questões diz respeito à inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo.
Esse documento foi acrescentado em janeiro deste ano após ter sido apreendido durante as investigações relacionadas ao atos ocorrido em 8 de Janeiro, na residência do ex-ministro Anderson Torres.
Após o voto do relator, seguirão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por fim, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente enfrentam acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, definiu 3 datas para o julgamento do ex-presidente: 22, 27 e 29 de junho.
A sessão terá início às 19h e contará com a apresentação do voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
Possibilidade de vista
Existe a possibilidade de que um dos ministros solicite mais tempo para análise, através do pedido de vista, o que poderia resultar no adiamento do julgamento por até 30 dias.
Estratégia da defesa
O advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida pela inelegibilidade do ex-presidente.
No entanto, essa possibilidade só poderá ser concretizada após esgotados todos os recursos na Corte Eleitoral. Nesse caso, a defesa deverá apresentar os "embargos de declaração", que permitem ao réu questionar eventuais contradições ou omissões no julgamento.
É importante ressaltar que esse recurso não tem o poder de alterar a decisão e não suspende uma possível inelegibilidade.
Entenda o caso
Em julho de 2022, ocorreu uma reunião no Palácio da Alvorada entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e embaixadores.
Durante o encontro, Bolsonaro fez questionamentos em relação ao resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e fez críticas a ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
O PDT requereu a inelegibilidade do ex-presidente e a cassação da chapa de Bolsonaro junto ao general Braga Netto.
Além disso, o partido também solicitou a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil, o que já foi realizado.
Julgamento até aqui
Na sessão ocorrida na última quinta-feira, 22, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, apresentou o relatório completo da ação, que consiste em um documento de 43 páginas.
Posteriormente, os representantes do PDT, do ex-presidente e do general Braga Netto fizeram suas sustentações orais perante o tribunal.
O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, alegou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores e questionar o processo eleitoral, levantando dúvidas sobre sua integridade.
Após a exposição do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), no qual foi defendida a inelegibilidade de Bolsonaro, o julgamento foi interrompido.
