O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 4, cassar os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos), além de declarar o empresário aliado de Jair Bolsonaro Luciano Hang inelegível por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.
O colegiado entendeu que Luciano Hang fez ostensivamente campanha em favor da eleição de Vequi mobilizando sua empresa, a rede de lojas Havan, para favorecer o candidato em detrimento dos adversários.
Durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro Hang foi um dos empresários mais próximos ao chefe do Executivo. Em 2020, ele chegou a ser alvo de bloqueio de bens e busca e apreensão em investigações do Supremo Tribunal Federal em inquérito que apurava ataques a ministros da corte.
Na ação movida pela chapa formada por Podemos, PT, PSB e PV, a alegação é de que a estrutura, bens, funcionários, fornecedores, além de ações de marketing e da própria marca foram usados para favorecer a chapa vitoriosa.
Na retomada do julgamento nesta quinta, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu divergência em relação ao relator da ação e agora ministro aposentado, Ricardo Lewandowski, e votou para condenar os envolvidos.
Segundo Moraes, houve uma "verdadeira campanha paralela" para prejudicar campanhas adversárias, o que leva a um desvirtuamento da lisura das eleições.
"Se nós autorizarmos empresas que estabeleçam durante a campanha publicidade paralela sem nenhum limite, nós estaremos placitando o abuso de poder econômico", afirmou.
Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.
O TSE informou que nova eleição deverá ser realizada para eleger novos prefeito e vice-prefeito do município catarinense.
