O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu na quinta-feira (17) unificar quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Toffoli entendeu que os processos devem ser reunidos para dar celeridade ao andamento. Com a decisão, todas as ações ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
“Os processos que tramitam perante este tribunal, nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2014, têm fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”, informou Toffoli.
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Nas ações que tramitam no TSE, o PSDB pede a cassação do mandato da presidenta e do vice Michel Temer. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
No mês passado, na defesa entregue em uma das ações, a defesa da presidenta sustentou que o PSDB pretende obter no TSE “aqueles inúmeros votos que não conseguiu nas urnas”.
“O que interessa é deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos nem em termos de colaboração premiada, de que Dilma Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais, seja no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra investigação”, afirmou a defesa.
