O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira, a possibilidade de arrecadação de recursos de campanha por meio de páginas na internet de financiamento coletivo. O tribunal definiu esse entendimento ao responder negativamente a primeira pergunta da consulta feita pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) sobre o assunto. Os ministros consideraram prejudicadas as demais indagações da consulta.
O relator da consulta, ministro Henrique Neves, afirmou que a doação eleitoral “é algo que ocorre entre eleitor e candidato”. “A legislação diz que o candidato, partido político ou coligação podem ter na página da internet mecanismo para que o eleitor possa, pela internet, fazer a doação. Não admite intermediários, que inclusive seriam remunerados por isso”, disse o ministro.
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