O União Brasil aprovou por unanimidade o pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) - preso pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes - na noite deste domingo, 24. A informação foi confirmada pelo partido ao Terra.
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Em nota, o União Brasil informou que a representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (UNIÃO-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (UNIÃO-PB).
"Embora filiado, o parlamentar já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar. A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher", informou o partido.
O presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, já havia pedido abertura de processo disciplinar contra Chiquinho Brazão. O partido afirmou que repudia quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifestou solidariedade às famílias de Marielle e Anderson.
Segundo as investigações, cujo inquérito foi divulgado neste domingo, 24, os mandantes do crime foram os irmãos Brazão: o deputado federal Chiquinho Brazão, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão. O que motivou o crime foi a atuação política de Marielle, que atrapalhava o interesse dos irmãos.
Os irmãos Brazão foram presos preventivamente na manhã deste domingo -- junto a Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de ter desviado o foco das investigações dos verdadeiros mandantes do assassinato. Ele assumiu o posto de chefia um dia antes do crime, que aconteceu há seis anos, no dia 14 de março de 2018.
Os três foram levados à Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde passaram por audiência de custódia. A previsão é de que, ainda hoje, eles sejam transferidos para o presídio federal do Distrito Federal.
Por que Mariele foi morta?
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes em torno da operação deflagrada pela PF, à qual o Terra teve acesso e não está mais sob sigilo, o planejamento da execução teria começado no segundo semestre de 2017, após uma "descontrolada reação" de Chiquinho Brazão devido à participação de Marielle na votação do Projeto de Lei Complementar 174/2016. A proposta, de autoria de Chiquinho quando ainda era vereador, dispunha sobre a regulamentação fundiária de loteamentos e grupamentos existentes nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá, assim como nos bairros da XVI RA – Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
"No mesmo sentido, apontam diversos indícios do envolvimento dos BRAZÃO, em especial de DOMINGOS, com atividades criminosas, incluindo-se nesse diapasão as relacionadas com milícias e ‘grilagem’ de terras, e, por fim, ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia", complementa Alexandre de Moraes
No relatório final do inquérito, que possui 479 páginas, é descrito que a presença de Marielle junto a comunidades em Jacarepaguá era o que mais atrapalhava os interesses dos irmãos. Isso porque na região, que em sua maioria é dominada por milícias, se concentrava relevante parcela da base eleitoral da família Brazão.
O inquérito da Polícia Federal foi instaurado em 21 de julho de 2023, cinco anos após o crime que tirou a vida de Marielle Franco e de Anderson Gomes, motorista que foi executado junto com a vereadora.
Em coletiva de imprensa ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, citou terem se passados "cinco anos de investigações infrutíferas" pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Mas que os resultados da operação da Polícia Federal em torno do caso, iniciadas após o presidente Lula tomar posse, são o "triunfo do povo brasileiro contra a criminalidade avançada".
Para Lewandowski, as investigações também revelam o modus operandi das milícias do Rio de Janeiro, "que é bastante sofisticado". A partir disso, com os documentos e informações que serão obtidos por meio dos 12 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoas que também foram expedidos, a expectativa é que outros casos também sejam desvendados.
Qual o papel de Rivaldo Barbosa?
Ao passo que os irmãos Brazão idealizaram o crime, a execução foi "mericulosamente planejada" por Rivaldo, como escreve Alexandre de Moraes em sua decisão.
"E aqui se justifica a qualificação de RIVALDO como autor do delito, uma vez que, apesar de não ter o idealizado, ele foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato , ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências" -- Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Rivaldo Barbosa era chefe da Delegacia de Homicídios até que, uma semana antes do crime, foi promovido para ocupar a chefia da Polícia Civil do Rio. Ele assumiu o posto um dia antes do assassinato de Marielle.
De acordo com a Polícia Federal, 12 horas após a consumação dos homicídios, Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages, pessoa de sua confiança, para o cargo de Delegado Titular da Delegacia de Homicídios da Capital -- o reponsável pela apuração do crime. Isso operacionalizou a "garantia da impunidade dos autores do delito", segundo concluiu a PF.
Seu envolvimento na trama do do assassinato chocou familiares de Marielle e outras pessoas próximas da vereadora. Isso porque, como publicou o político Marcelo Freixo em seu perfil do X, antigo Twitter, foi o policial que acolheu os familiares das vítimas após o crime.
"Foi para Rivaldo Barbosa que liguei quando soube do assassinato da Marielle e do Anderson e me dirigia ao local do crime. Ele era chefe da Polícia Civil e recebeu as famílias no dia seguinte junto comigo. Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro", desabafou Freixo.
Quem mandou matar Marielle? Confira quem foi preso pela PF como mandante
*Com colaboração de Guilherme Mazieiro
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