O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, indicou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei das saídas temporárias dos presídios entrará na pauta da sessão do Congresso Nacional da próxima semana, assim como outros vetos encaminhados até 2024.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei das saídas temporárias dos presídios estará na pauta da sessão do Congresso Nacional da semana que vem.
Segundo o líder do governo, todos os vetos que já foram encaminhados ao Congresso até agora (que vão de 2021 a 2024) constarão na pauta. Isso não significa, porém, que todos, necessariamente, serão votados.
Randolfe disse que o Palácio do Planalto busca um acordo com os deputados e senadores para definir quais vetos serão votados conjuntamente. É de praxe nas sessões do Congresso que alguns vetos sejam analisados de uma só vez, por meio de uma cédula de votação. Os demais ficam destacados para votação individual.
A definição de quais vetos serão incluídos na cédula e quais serão analisados individualmente deve ocorrer somente na semana que vem, segundo Randolfe. Os acordos mais avançados, disse o líder do governo, são em relação aos vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
No caso da LOA, como mostrou o Broadcast Político/Estadão, o governo adiantou um entendimento com os parlamentares para aprovar na próxima quarta-feira, 24, um projeto que altera o arcabouço fiscal e permite a abertura de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para recompor parte das emendas parlamentares de comissão vetadas pelo presidente Lula.
No caso da LDO, o principal entrave está no calendário para o pagamento das emendas parlamentares. O governo publicou há algumas semanas um cronograma para a liberação desses recursos, mas deputados e senadores ainda não estão completamente satisfeitos com essa solução.
