Quando todo o impasse sobre a votação do Lei Orçamentária Anual (LOA) parecia solucionado com os últimos acordos feitos entre governo e Legislativo, uma nova questão voltou a ameaçar a aprovação da peça orçamentária de 2014. Na manhã desta terça-feira, durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) lembrou que, pelo Regimento Interno, o Congresso precisa votar primeiro a proposta que altera o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) para que o colegiado delibere sobre o Orçamento.
O acerto anterior era para que a CMO votasse a LOA durante o dia para que às 19h o projeto começasse a ser analisado no plenário do Congresso. Com o questionamento feito pela parlamentar, a reunião da CMO foi adiada para as 17h, e líderes da base aliada do governo que se reuniram, no mesmo horário, decidiram que vão tentar encontrar uma saída para o impasse.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que se não for possível encontrar uma solução, senadores e deputados vão usar a sessão agendada para o início da noite para votar o PPA e retomar a reunião da CMO em seguida. Chinaglia defendeu que o texto seja incluído na pauta da manhã desta quarta-feira para garantir que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar e antes que dois vetos presidenciais, cujos prazos terminam amanhã, tranquem a pauta de votações.
Pelo relatório final da LOA, elaborado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), o valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. O relator incluiu o acréscimo líquido de receitas de R$ 12,1 bilhões para 2014 e destacou, no relatório, que "essa foi a menor revisão de receitas realizada nos últimos anos". Em 2013, a elevação do cálculo atingiu os R$ 22 bilhões e, em 2012, R$ 26,1 bilhões.
O texto substitutivo incluiu um novo cálculo sobre o investimento público, elevando o valor em R$ 900 milhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social.
"As despesas com investimentos tiveram incremento de cerca de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 21,6 % em relação à proposta, resultado da aprovação das demandas aprovadas durante a tramitação do projeto de lei. As despesas com pessoal e encargos sociais mantiveram-se praticamente no mesmo patamar da proposta, ou seja, R$ 242 bilhões", completou Corrêa.
A proposta ainda estima um crescimento de 3,8%, do Produto Interno Bruto (PIB) e salário mínimo de R$ 722,90, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro.
