Washington Quaquá, que deu tapa em bolsonarista na Câmara, já foi condenado a três anos de reclusão

Natural de Niterói, no Rio de Janeiro, o deputado federal Washington Luiz Cardoso Siqueira, conhecido como Washington Quaquá, ganhou holofotes nesta semana depois de agredir com um tapa o colega de Parlamento Messias Donato (Republicanos-ES) e chamar Nikolas Ferreira (PL-MG) de "viadinho". Os casos serão levados ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e uma notícia-crime foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR). A meta da oposição é cassar o mandato de Quaquá.

O deputado é atual vice-presidente nacional do PT e enfrenta uma ação penal na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em primeira instância, ele foi condenado a três anos, dois meses e 15 dias de reclusão por "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea". A pena foi transformada em prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa. O caso ainda tramita na segunda instância. O Estadão procurou falar com o parlamentar e aguarda retorno.

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De acordo com os autos, Quaquá impediu pousos ao fechar a pista do aeroporto de Maricá, no Rio de Janeiro, durante seu segundo mandato de prefeito. A medida foi tomada por meio do decreto 171/2013, com posicionamento de viaturas municipais na pista, "de modo a inviabilizar o seu uso para o tráfego aéreo, bem como para bloquear o acesso".

Em 2021, quando a sentença saiu, Quaquá afirmou à Inter TV, filiada da TV Globo, que tirou traficantes do aeroporto e o devolveu para população de Maricá.

"Tenho certeza que as instâncias superiores farão justiça e anularão tal decisão. Antes de meu governo o Aeroporto de Maricá era controlado por traficantes. Foi com coragem e destemor que expulsei os traficantes e devolvi o aeroporto para a cidade e para as atividades lícitas. No curso do processo, forças poderosas e ricas, que movimentavam ilicitamente milhões no aeroporto, tentaram me calar e reverter minha decisão", disse na época.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a ação determinada por Quaquá foi responsável por colocar a vida de pilotos em risco. Em 21 de outubro de 2013, a aeronave pilotada por Pablo Nóbrega teve que arremeter por risco de colisão com automóveis parados na pista. Quase um mês antes, em 27 de setembro de 2013, outra aeronave, então comandada pelo piloto e instrutor Pedro Correia Guimarães, foi exposta ao perigo de dano na mesma pista.

Quaquá também era acusado de ser responsável pela morte de um piloto e um juiz que morreram em um acidente próximo da pista. No entanto, o político não foi condenado porque, segundo relato técnico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ficou provado que o avião não sobrevoou nem tentou pousar no aeródromo de Maricá e que a perícia constatou que as falhas mecânicas da aeronave foram decisivas para a sua queda na lagoa próxima à pista de pouso.

Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) entendeu ser caso de propor acordo de não persecução penal, que livra os réus de uma condenação. O processo, então, voltou para primeira instância em abril deste ano. No entanto, o MPF alegou que Quaquá nega os fatos e, por isso, não propôs acordo, que ocorre quando réu assume os fatos narrados na inicial da ação.

"Instado sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal ao réu Washington Luiz Cardoso Siqueira, o MPF deixou de propor o benefício porque o réu negou os fatos imputados. O órgão alegou que, diante das graves condutas advindas de um gestor público, a pena que lhe foi imposta na sentença, ou se lhe couber maior pena em grau de recurso, deve ser cumprida de forma integral por ser mais adequada e razoável ao delinde dos fatos", despachou o juiz federal substituto Eduardo Aidê Bueno de Camargo. Ao retornar para segunda instância, a ação está conclusa para julgamento desde o dia 16 de novembro deste ano.

Quaquá já foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa

O deputado petista já foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veda candidaturas de políticos com problemas na Justiça. Em 2013, um ano depois de ser reeleito prefeito de Maricá, cidade fluminense, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou sua inelegibilidade por 8 anos.

"Os magistrados seguiram o voto do relator do processo, desembargador Bernardo Garcez, que declarou também a inelegibilidade de Quaquá por oito anos, contados a partir de 2012, pela prática de abuso do poder político e conduta vedada a agente público" informou o TSE à época do julgamento. Reeleito em 2012, Quaquá foi acusado de utilizar o lançamento do Programa Renda Melhor em Maricá para obter benefícios eleitorais.

Em 2018, o TSE não permitiu a liberação de candidatura de Quaquá. Neste caso, no entanto, por outra condenação.

De acordo com o tribunal, o petista foi barrado da disputa eleitoral por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por "utilizar, quando era prefeito de Maricá, decreto municipal que concedeu, de forma indevida e indiscriminadamente, gratificação de representação de gabinete a mais de cem correligionários e apadrinhados políticos. De acordo com a decisão do TJ-RJ, as gratificações, que aumentaram em 100% os vencimentos básicos, foram distribuídas sem qualquer respeito a critérios legais ou administrativos. Washington Quaquá disputou a eleição amparado por recurso e obteve 74.175 votos para o cargo de deputado federal", citou o TSE em novembro de 2018.

Deputado quer voltar a ser prefeito

Quaquá está de olho nas eleições municipais de 2024, quando pretende se candidatar ao cargo de prefeito de Maricá. A 60 km da capital Rio de Janeiro, a cidade foi governada por Quaquá por dois mandatos — entre 2009 e 2016.

"Estou voltando ano que vem (2024) pra Prefeitura de Maricá, mas o prefeito irmão Fabiano Horta nos presenteia com a ampliação da Renda Básica da Cidadania, para mais de 93 mil pessoas recebendo R$ 230 cada um (sic)", disse em trecho de postagem feita nas redes sociais no dia 2 de novembro deste ano.

Quaquá começou a disputar eleições em 2000, quando candidatou-se a prefeito de Maricá e perdeu. Ele também não conseguiu chegar ao posto almejado na disputa eleitoral de 2004.

Em 2006, tornou-se suplente de deputado estadual no Rio de Janeiro e, dois anos depois, foi eleito prefeito de Maricá com 62,60% dos votos no primeiro turno. Quatro anos depois, Quaquá foi reeleito com 42,48% dos votos válidos.

O que o deputado disse sobre a agressão ao colega parlamentar

O deputado do Rio de Janeiro afirmou que deu tapa em Messias Donato depois de sofrer uma agressão.

De acordo com o petista, a "reação foi desencadeada por uma agressão anterior. O deputado proferia ofensas contra o presidente da República quando liguei a câmera do celular com a intenção de produzir prova para um processo. Foi quando fui empurrado e tive o braço segurado para evitar a filmagem. Nunca utilizo a violência como método, mas não tolero agressões verbais ou físicas da ultra direita e sempre reagirei para me defender. Bateu, levou", afirmou em postagem eu suas redes sociais.