A nomeação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para uma diretoria executiva do Banco Mundial, formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, poderá influenciar negativamente a atuação da instituição em projetos de combate a mudanças climáticas.
A análise é do economista Francisco H. G. Ferreira, que trabalhou no Banco Mundial por 24 anos e se desligou da instituição na última terça-feira (30/06), quando ocupava a posição de diretor para políticas para o desenvolvimento. Ele assumirá em breve a direção do Instituto Internacional de Desigualdades da London School of Economics (LSE), no Reino Unido.
Em sua primeira entrevista após sair do Banco Mundial, Ferreira afirma à DW Brasil que Weintraub terá uma posição relevante na instituição, capaz de influir na direção estratégica do banco, e possivelmente fortalecerá o grupo de países céticos a respeito do aquecimento do planeta, como Estados Unidos, Austrália, Rússia e Arábia Saudita.
"Se ele fosse o único representante dessa linha de direita populista, seria embaraçoso para nós no Brasil, mas não necessariamente trágico para a instituição. Mas há outros países com membros do conselho que, ainda que não sejam tão retrógrados e extremos como o Weintraub, tendem na mesma direção", afirma.
Devido à influência desse eixo de países, funcionários do Banco Mundial que trabalham com mudanças climáticas não têm sido mais autorizados a participar de fóruns internacionais e de declarações com outros organismos multilaterais, enfraquecendo o trabalho da instituição no tema.
Weintraub foi exonerado do comando do Ministério da Educação em 20 de junho, em um gesto do governo para buscar pacificação com os ministros do Supremo Tribunal Federal — os quais Weintraub havia chamado de "vagabundos" e manifestado o desejo de colocá-los "na cadeia". Ele também é alvo de um inquérito na Corte que apura se o ex-ministro cometeu o crime de racismo contra chineses ao indicar em seu Twitter que a China poderia intencionalmente se beneficiar do coronavírus.
Weintraub está morando nos Estados Unidos desde o dia 20 de junho, após viajar em circunstâncias ainda não completamente esclarecidas, já que cidadãos brasileiros estão impedidos de entrar naquele país devido à pandemia. Após sua chegada aos EUA, Bolsonaro editou um decreto alterando a data de exoneração do ministro, antecipando-a para o dia 19 de junho.
O ex-ministro deve ser confirmado no novo cargo no dia 31 de julho, em uma eleição interna no grupo comandando pelo Brasil no Banco Mundial, que inclui Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago. Como o Brasil tem o maior número de votos nesse grupo, tradicionalmente nomeia o diretor executivo que o representa no conselho de administração do banco.
Ferreira, escolhido para ser o primeiro professor a ocupar uma cadeira da LSE dedicada ao Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen, é um reconhecido especialista no estudo das desigualdades. Nesta entrevista, ele também faz um diagnóstico da desigualdade no Brasil e apresenta soluções para reduzi-la.
Como o sr. reagiu ao saber da nomeação de Weintraub a uma diretoria-executiva do Banco Mundial?
Fiquei chocado, triste e tive um pouco de alívio. A parte do alívio foi simplesmente por estar saindo do Banco Mundial e não ter que ver isso de tão perto. Chocado, porque é uma pessoa que já era desqualificada para a posição de ministro. Tem posições de direita radical, usa e apela para teorias de conspiração, desfez coisas boas que tinham sido feitas no Ministério da Educação. Uma pessoa que não tem a qualificação para representar o Brasil numa instituição como o Banco Mundial, que pode ter seus problemas, mas é uma instituição séria, trabalhando para a redução de pobreza pelo mundo. Será uma vergonha para o Brasil ser representado por ele.
Qual é a atribuição do cargo que Weintraub deve assumir?
O conselho do Banco Mundial é uma espécie de conselho empresarial. Representa os acionistas, que são os 189 países que têm a propriedade do banco. Os países são representados por 24 diretores executivos. Cada diretor representa uma série de países, à exceção dos maiores acionistas, como Estados Unidos e Inglaterra, com [um diretor cada] que representa só um país. Esses diretores aprovam todos os projetos na instituição e, mais importante, participam das discussões estratégicas: para onde a instituição vai, quais são as áreas que ela deve focar, os principais desafios, as linhas de abordagem. A alta direção do banco, o presidente, os diretores de administração e os vice-presidentes escutam muito os representantes dos países. Ter uma voz nesse conselho é ter uma voz importante na gestão da instituição.
Ele conseguirá influenciar no debate estratégico e nas decisões do Banco Mundial ou terá um poder muito reduzido?
Ele terá um poder. É um cargo de bastante influência. Em geral, as operações são [sempre] aprovadas, mas antes de chegar para o voto final, os diretores executivos podem conversar com a gerência do banco e influenciam nas decisões. No momento, a indicação do Weintraub é problemática também pela conjuntura internacional que estamos vivendo. Se ele fosse o único representante dessa linha de direita populista, seria embaraçoso para nós no Brasil, mas não necessariamente trágico para a instituição. Mas há outros países com membros do conselho que, ainda que não sejam tão retrógrados e extremos como o Weintraub, tendem na mesma direção.
Um tema no qual há uma mudança de opinião na direção do conselho são as mudanças climáticas. Há um consenso científico de que essa mudança está acontecendo e é causada por ações humanas, que precisariam ser revertidas para evitar grandes desastres. Era uma opinião uniforme no conselho do banco até certo tempo atrás, mas no momento, por causa de indicações dos americanos, da Austrália e de outros países, há um questionamento disso. É possível que o Weintraub se alie a alguns desses outros diretores e acabe realmente tendo um efeito sobre o que o Banco Mundial pode fazer sobre esse tema.
Além dos Estados Unidos e Austrália, há diretores de outros países com os quais Weintraub poderá se aliar?
O representante da Rússia também às vezes se alia a essa posição, assim como os da Arábia Saudita, pelo fato de ser um enorme produtor de petróleo e sempre ter tido uma reticência com relação ao tema de mudança climática.
O eixo de países contrários a iniciativas para mitigar e reduzir as mudanças climáticas já conseguiu influenciar concretamente em algum projeto ou decisão do Banco Mundial?
Já. Não sei te dizer exatamente um projeto específico, mas as pessoas que trabalham com mudanças climáticas do Banco Mundial não têm sido autorizadas a participar de fóruns internacionais e de declarações com outros organismos multilaterais, como faziam antes. O Banco Mundial, que tinha um perfil bastante alto nas discussões internacionais sobre mudança climática, está perdendo esse perfil por conta de uma reticência — não só do conselho, mas também da alta direção do banco.
Além das mudanças climáticas, há outro tema na mira desse grupo de países?
O tema das mudanças climáticas é a principal vítima do alinhamento de países governadores pela extrema direita, mas também há uma menor vontade de discutir temas relacionados a desigualdade.
Houve reação dos outros oito países que pertencem ao mesmo grupo do Brasil à indicação de Weintraub?
Não ouvi ainda nenhuma reação deles. Houve uma reação forte da associação dos funcionários do banco, que publicou uma carta aberta no site do Banco Mundial. Nos meus 24 anos, não me lembro de ter visto isso antes [contra] a nomeação de um diretor executivo representante de um país. Em parte, isso se deve ao fato de que Weintraub têm opiniões e declarações de cunho racista, num momento em que você tem uma sensibilidade altíssima com relação ao tema.
A carta da associação dos funcionários pede que o Comitê de Ética do Banco Mundial bloqueie a nomeação de Weintraub, mas ele tem poder para fazer isso?
A resposta do comitê afirmou, a meu ver corretamente, que ele não tem poder de fazer isso antes de a pessoa estar trabalhando no banco. Não obstante, uma vez que a pessoa é diretora executiva do banco, se ela viola certas regras éticas, pode vir a ser excluída do banco. Não me lembro disso ter acontecido, mas teoricamente é possível. As declarações de cunho racista que ele teria feito são anteriores à nomeação.
O Código de Ética do Banco Mundial proíbe que seus membros façam declarações sobre políticas dos países membros. Se Weintraub seguir se manifestando nesse sentido, aí ele poderia ser alvo de uma sindicância?
Acredito que sim.
Vamos mudar de tema e falar de sua área de trabalho, a desigualdade. Na sua trajetória no Banco Mundial, quais pesquisas que o sr. desenvolveu se destacam?
Publiquei uma série de artigos na área de desigualdade de oportunidades que chamo de "O colesterol ruim da desigualdade". Nem todas as desigualdades são iguais, parte vem, por exemplo, do desempenho, esforço próprio e responsabilidade pessoal. Mas parte da desigualdade vem de circunstâncias sobre as quais os indivíduos não têm o menor controle, como raça, gênero e origem familiar. O que é injusto, porque você não é responsável por aquilo, não é mérito seu ter nascido nessa família ou naquela família, nesse bairro ou naquele bairro.
É uma coisa que filósofos e cientistas políticos sempre enfatizam, a diferença entre a desigualdade de oportunidades e a desigualdade de resultados. Não havia muito um arcabouço conceitual técnico para medir e analisar isso, e participei de uma série de estudos que tiveram certo impacto. A literatura hoje sobre a desigualdade de oportunidades é muito maior, e isso influenciou projetos, inclusive no banco.
Também [pesquisei] o crescimento da classe média, na época em que ela ainda estava crescendo, até 2015, para mensurar a classe média, não só no Brasil, mas na América Latina como um todo. Que tinha emergido em um período de crescimento acelerado para os padrões da América Latina, combinado com uma queda na desigualdade. Foi o período áureo, em parte por por causa do ciclo das commodities, em parte por escolhas políticas que haviam sido feitas por uma série de governos.
De onde veio seu interesse pela desigualdade?
Veio de crescer em São Paulo, onde, como garoto, eu às vezes me perguntava por que eu estava deste lado da janela do carro e o garoto do outro lado da janela estava vendendo chiclete ou pedindo esmola. Quando se é criança, você vê e não consegue entender muito bem. Depois as pessoas dizem "mas eu trabalhei, fiz isso, estudei e tal". Acho que sempre tive um prumo moral, e achava aquilo errado, ainda que me desse conta que estava do lado beneficiado por essa dicotomia. Depois tive a sorte de estudar na LSE, que desde sua fundação sempre teve um foco forte em justiça social, progresso social e redução de desigualdades, e tinha grandes economistas trabalhando nessa área.
Nesses 24 anos, ficou satisfeito com que o viu o Banco Mundial executar em termos de projetos para reduzir a desigualdade?
Houve uma evolução ao longo do tempo. Quando cheguei ao banco, praticamente não se falava de desigualdade. Se falava de redução da pobreza, mas quase sempre como uma função puramente do crescimento econômico. No fim dos anos 1990, refletindo uma mudança na academia e pesquisas que enfatizavam o papel da desigualdade não só em desacelerar a redução da pobreza, mas também em reduzir a própria taxa de crescimento em função do desperdício de recursos humanos, isso teve influência primeiro no departamento de pesquisa do banco e depois chegou à área de projetos.
E aí você teve um envolvimento do banco forte em projetos de implementação de transferências monetárias condicionais, como o Bolsa Família. Essas transferências começaram nos países, não foram uma ideia do Banco Mundial. Começaram no Brasil e no México, mas logo cedo o Banco Mundial virou um parceiro importante até do próprio Bolsa Família, que nos primeiros anos do governo Lula foi financiado por um projeto grande de [cerca de] um bilhão de dólares do Banco Mundial. E o banco também agiu como um facilitador do intercâmbio de ideias e práticas na área.
Foi tão longe quanto a gente gostaria? Não. Uma das coisas nas quais nós no Banco Mundial fomos reticentes, incorretamente, e me incluo nesse grupo, foi a questão da tributação mais progressiva. A gente falava muito pouco, e a literatura recente do Thomas Piketty, Emmanuel Saez, Gabriel Zucman, esses caras, têm trazido de volta o foco para a questão de progressividade dos impostos sobre renda e riqueza, e o papel que eles podem ter em corrigir essas desigualdades. Acho que é uma direção para onde o banco vai crescer. Muitas vezes acontece assim: a coisa vem da pesquisa acadêmica, acaba influenciando o banco e leva, eventualmente, a uma mudança operacional — desde que o conselho lá em cima, do qual falamos antes, não atrapalhe tudo.
Após a virada do século, o Brasil viu cair até 2014 sua desigualdade medida pelo índice de Gini, elaborado a partir da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Mas estudos feitos a partir de dados do Imposto de Renda, como os de Pedro de Souza, apontam que praticamente não houve queda da desigualdade nesse período. Como o sr. avalia a trajetória da desigualdade no país nas últimas duas décadas?
Esse trabalho do Pedro de Souza e alguns outros são muito importantes, porque reflete de certa forma o trabalho do Piketty e outros sobre usar dados administrativos que corrigem uma falha das pesquisas, que tendem a subrreportar as rendas no topo da distribuição por diversas razões. Primeiro, porque as rendas muito altas são o que estatísticos chamam de eventos raros, e sempre que algo é uma amostra, ela vai pegar menos esses eventos raros. Tem que ter muita sorte para ter o Bill Gates, ou seu equivalente brasileiro, na sua amostra. Além disso, você tem taxas de resposta menores entre os mais ricos, e quando eles respondem podem subrreportar sua renda. Se você foca somente na fração da renda apropriada pelo 1% mais rico, praticamente não há queda na desigualdade mesmo.
Mas tem um trabalho também, do Marc Morgan, que faz um estudo o Imposto de Renda combinado com a Pnad. Para um país em desenvolvimento como o Brasil, é importante não ter só os dados do Imposto de Renda, que não capturam o setor informal, que é enorme e é onde as pessoas mais pobres estão. Tem que combinar fontes de dados. E quando você olha para medidas que capturam a distribuição como um todo, e não só o 1% superior, você ainda observa uma redução na desigualdade, mas menor do que a redução que se observa somente na Pnad.
Essa tendência para em 2014, 2015, quando temos a recessão do período Dilma, o aumento do desemprego e da informalidade. E por volta de 2013 tinha acabado o ciclo de commodities, que também estava ajudando esse processo. A partir daí, voltamos a ter um aumento na desigualdade, fundamentalmente gerado pela cauda inferior da distribuição — que tinha vindo ganhando até aquele momento começa a perder por causa desemprego ou rendimentos menores no setor informal.
Considerando os efeitos da pandemia da covid-19, como a desigualdade evoluirá na próxima década no Brasil?
Qual é o principal choque econômico que vem da covid? Uma redução na demanda por trabalho. A incapacidade de trabalhadores irem trabalhar em diferentes setores. Quem é mais protegido são os que podem continuar trabalhando de casa ou têm seu emprego formal garantido, que são as pessoas com maiores níveis de educação. As ocupações onde a demanda por trabalho caiu mais são as com renda mais baixa. Nesse sentido, a pandemia tende a aumentar a desigualdade.
Em contrapartida, você tem as respostas de política social, no Brasil a renda básica emergencial, que tem sido bem sucedida. Cheguei a ver um tuíte mostrando que houve queda na pobreza, mas a gente ainda não sabe realmente o que aconteceu, porque os dados acabam de sair. Vamos ter que olhar esses dados com muita calma para ver se isso de fato isso ocorreu e quanto tempo dura, e quanto dura é uma função do que o governo vai fazer daqui para frente.
Daqui para frente, para reduzir a igualdade, seria mais importante o Brasil reformar o sistema tributário ou desenvolver melhor políticas sociais de transferência de renda?
Isso é uma escolha falsa. O ideal seria reformar o sistema tributário de forma a arrecadar de uma maneira mais justa os recursos que financiam essas políticas sociais. Eu nem diria arrecadar mais recursos, tenho consciência de que o tamanho do Estado brasileiro é grande para o nosso nível de renda. Nós temos um Estado que coleta bastante, mas não coleta de uma forma justa, depois gasta mal e acaba gerando benefícios menores do que poderiam ser.
Então eu diria coletar de uma maneira mais justa, com um maior peso dos impostos para os mais ricos. E aí desenha não só a política social, mas principalmente a educação infantil, até antes da escola primária. O desenvolvimento cognitivo da criança na sua primeira infância tem um efeito enorme sobre o potencial de aprendizado dessa criança depois, e ainda há muito a fazer nessa área.
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