Witzel entra com ação para interromper impeachment na Alerj

Governador do Rio alega que deputados cometeram cinco irregularidades durante processo de perda de mandato

13 jul 2020 - 21h45
(atualizado às 21h52)
Witzel entra com mandado de segurança para interromper impeachment na Alerj
Witzel entra com mandado de segurança para interromper impeachment na Alerj
Foto: Bruna Prado/Getty Images / BBC News Brasil

RIO - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), impetrou nesta segunda-feira (13) um mandado de segurança contra a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para tentar interromper o processo de impeachment que tramita contra ele. Para a defesa do governador, a Alerj já cometeu cinco irregularidades durante o processo de impeachment.

Segundo a defesa de Witzel, a comissão que analisa o pedido deveria ser composta por 18 deputados, e não 25, como é o caso. Além disso, não foi respeitada a proporcionalidade por partido, dizem os advogados do governador.

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Outro problema apontado pelos advogados é o fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ter compartilhado com a comissão de impeachment provas de um inquérito sobre o governador conduzido pela Corte. "Mesmo assim, a Alerj, sem elementos mínimos, decidiu prosseguir com as denúncias", reclamam os advogados. Segundo eles, as denúncias contra o governador estão "no escuro, à míngua de provas, sem lastro documental mínimo, escoradas apenas em decisão que deferiu colheita de provas sobre meras investigações e, ainda, em notícias de jornal".

A Alerj informou que, até o início da noite desta segunda-feira, não havia sido notificada sobre a medida impetrada por Witzel.

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