A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, reduzindo a maioridade penal, em tramitação no Congresso Nacional, motivou protestos em vários Estados na noite de terça-feira como parte da campanha “Amanhecer contra a redução da maioridade penal. O evento foi organizado por meio das redes sociais e listava mais de 300 atos inscritos em sua página oficial na internet.
No Rio de Janeiro, ativistas e estudantes ocuparam praças da cidade, que foram decoradas com cartazes e faixas contra o projeto, principalmente pipas coloridas, o principal símbolo da campanha. No Centro da cidade, estudantes de direito se reuniram no Largo do Caco, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), local que já foi palco de verdadeiras batalhas entre universitários e policiais militares durante os anos da ditadura.
“O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, que é majoritariamente negra, pobre e marginalizada. O punitivismo é a via errada. Para mudar essa realidade, temos que investir em medidas socioeducativas e não em criminalizar ainda mais essa juventude”, disse o estudante Humberto de Matos, que cursa o oitavo período de direito.
A questão racial que, segundo os ativistas, estaria embutida na PEC, também foi destacada pelo estudante Rafael Acioli de Lima, do sétimo período. “Esta lei só vai prender os negros, que são a principal face das cadeias, o que demonstra o quanto o racismo ainda existe no país. O Brasil só vai melhorar através da educação e não encarcerando. Se diminuir a maioridade penal, vai aumentar mais ainda a quantidade de negros encarcerados”, ressaltou.
Em outro ponto da cidade, em frente à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no bairro de Vila Isabel, estudantes também protestavam contra o projeto de lei. “Como movimento social, acreditamos que é importante se posicionar em um momento como este, de um Congresso tão conservador e que está se colocando com pautas reacionárias como a da redução da maioridade. Isto é um dano para a nossa juventude, que não precisa de mais cadeia, mas de mais escola”, disse a estudante de ciências sociais Natália Silva Trindade.
Próximo dali, na Praça Barão de Drummond, em frente ao Morro dos Macacos, também em Vila Isabel, outro grupo também protestava. “Tem uma preocupação real das pessoas com o problema da violência na sociedade, mas tende-se a simplificar esse debate dizendo que a solução é a prisão. Porém, os dados e pesquisas demonstram que um número mínimo de infrações e homicídios é cometido por jovens abaixo dos 18 anos. Então, efetivamente, essa não é a solução. É uma resposta rápida que não resolve o problema”, afirmou Nathalie Drumond, professora da Rede Emancipa, de cursinhos populares.
David Miranda, ativista do movimento Juntos, alertou para um problema ainda maior, se a PEC for aprovada. “O Congresso está tentando passar esta lei porque é bem mais fácil colocar os nossos jovens dentro da cadeia, porque eles livram o Estado do problema que é real, de não ter educação e cultura nas favelas. O Estado quer lavar as mãos. O nosso sistema carcerário já está completamente precário. Temos meio milhão de pessoas adultas em prisões com superlotação. Se essa lei passar, nossos jovens vão perder o futuro, pois vão parar na cadeia, verdadeiras universidades do crime”, disse.
