A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, no qual faz questionamentos sobre o as críticas dele às restrições adotadas por cidades para conter o avanço do coronavírus e afirma que, a depender das respostas, irá à Justiça pedir que o presidente seja responsabilizado pelas consequências.
O documento indaga se o governo federal assumirá a responsabilidade pelo sistema de saúde caso as medidas de isolamento sejam revogadas, e afirma que o governo federal tem adotado um posicionamento "dúbio" em relação à pandemia, solicitando uma resposta rápida do presidente às perguntas.
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"A depender da resposta do governo federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população, não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à Justiça brasileira com pedido de transferência ao presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências", afirma o ofício.
O documento faz ainda uma série de perguntas a Bolsonaro sobre seu posicionamento contrário às medidas de restrição de circulação, que são defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a disseminação da Covid-19, doença causada pelo coronavírus e que já tem 2.915 casos confirmados no Brasil, com 77 mortes, segundo dados do Ministério da Saúde.
"O governo federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?", indaga a FNP no ofício a Bolsonaro, antes de perguntar, também, se eventual revogação das restrições será acompanhada de "diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida".
A FNP perguntou ainda quais são as evidências científicas que levaram o governo ao que chamou de "mudança repentina de posicionamento", já que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu em encontro com prefeitos as medidas de restrição, em consonância com orientações da OMS, mas passou a criticá-las depois de Bolsonaro atacá-las em pronunciamento em cadeia nacional nesta semana e em declarações públicas.
"Caso o governo federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal assumirá todas as responsabilidades da atenção básica, média e alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o governo federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?", questiona a entidade.
No ofício, a FNP defende ainda que a crise gerada pela pandemia exige "serenidade e atendimento a determinação constitucional de harmonia federativa".
Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu a um pedido de comentário sobre o ofício enviado pela FNP.
