A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu nesta terça-feira a concessão de asilo ao ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA) Edward Snowden sem exigir trocas de informações sobre os trabalhos dos setores de inteligência americana. Segundo ela, o benefício deve ser concedido por se tratar de um pedido de um cidadão que não cometeu "nenhum crime".
Snowden revelou neste ano casos de espionagem por parte da NSA envolvendo líderes globais, entre eles, a presidente da República, Dilma Rousseff, que teve seus e-mails pessoais invadidos pelo serviço de inteligência.
Temporariamente na Rússia, o ex-técnico divulgou uma carta na qual afirma que "até que um país conceda asilo permanente, o governo dos Estados Unidos vai continuar a interferir em minha capacidade de falar". No texto, Snowden se colocou a disposição para ajudar senadores nas investigações sobre o escândalo de espionagem.
"Entendemos que se trata de um ser humano. O pedido de asilo não deve ser misturado com o debate acerca das ações da NSA", disse a senadora.
Na visão da senadora, conceder asilo em troca de informações seria ilegal. Uma resposta favorável do governo brasileiro seria alinhada com a tradição do País em acolher pessoas que se sentem perseguidas.
"É um ser humano que vive numa situação delicada, é um cidadão que não cometeu nenhum crime, no nosso entendimento, que vem colaborando com a humanidade", afirmou. "Eu acho que o governo brasileiro deveria ser favorável, esta é a minha opinião. E deixar muito claro: eu não estou exigindo nada, nem que ele fale nem que ele deixe de falar", completou.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden.
A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal tambéminstaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Monitoramento
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.
De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.
O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.
