Após o governo ter apresentado nesta segunda-feira (31) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com a previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e ter acenado o diálogo com o Congresso Nacional para buscar reverter a situação, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que a prioridade do governo esta semana será evitar a derrubada de vetos presidenciais que possam trazer mais despesas para União.
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“Há um deficit, e nós queremos abrir um diálogo com o Congresso Nacional, e é, por isso, que a peça orçamentária está sendo construída com tamanho diálogo que ajudará a nós, no Senado e na Câmara, principalmente na Câmara, a não votar vetos e matérias que criem despesas no governo”, disse Guimarães, após reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes da base aliada.
O líder defendeu a ajuda por parte do Congresso Nacional que, na quarta-feira (2), deve se reunir para apreciar os vetos presidenciais, entre eles está o veto total da presidente ao projeto de Lei que previa reajustar os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%, além dos vetos parciais ao projeto de lei que estende a política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o projeto que muda o cálculo do fator previdenciário.
“A prioridade da semana é abrir o debate sobre a LOA, o PPA [Plano Plurianual] e, principalmente, sobre os vetos, e que a nossa expectativa é para mantê-los, porque você não pode botar com uma mão e tirar com a outra”, afirmou o líder.
A manutenção dos vetos foi defendida também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, a atitude do governo de mandar o Orçamento com deficit demonstra que o Congresso Nacional deva manter os vetos. “Quando ela [Dilma] vinha vetando aumento de despesas, inclusive o aumento de servidores do Judiciário, fez porque era uma restrição da capacidade de pagamento e agora, talvez, [o Congresso] prefira manter o veto já sabendo que, se não fizer, vai impactar ainda mais o deficit primário que já tá aqui”, disse.
Barros afirmou ainda que o momento é de se ter uma “consciência coletiva de que há um problema no País e que todos têm que contribuir para o ajuste”.
Para Guimarães, o fato de o governo encaminhar a peça orçamentária com deficit foi um gesto de transparência. Segundo o líder, na reunião que ele classificou como didática, Dilma apresentou os dados da peça orçamentária aos líderes da base aliada que, além do deficit, prevê uma inflação menor, de 5,4% e fixa o salário-mínimo em R$ 865,50.
De acordo com a proposta orçamentária, inflação só atingirá 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017. “É um marco o governo encaminhar para o Congresso e falar com toda a transparência”, afirmou.
