A prisão dos presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez não prejudicará o programa de concessões de infraestrutura, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Segundo ele, as empresas poderão participar das licitações enquanto não forem declaradas inidôneas.
“O programa de concessões é indispensável para desenvolver a infraestrutura do País. Se as empresas não forem declaradas inidôneas (pela Controladoria-Geral da União (CGU)), poderão participar de qualquer investimento e iniciativa”, disse o ministro depois de uma reunião entre empresários brasileiros e norte-americanos, com representantes dos governos dos dois países.
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Mercadante explicou que as empresas que aceitarem os acordos de leniência poderão garantir a participação das concorrências sem o risco de serem declaradas inidôneas. Segundo o ministro, a legislação anticorrupção brasileira é parecida com a dos Estados Unidos em relação a acordos de delação premiada.
“Há um processo na CGU. As empresas podem colaborar com a investigação. Se forem identificados desvios de conduta, elas pagam multas e assinam um termo de ajustamento de conduta e podem voltar a atuar no mercado, com responsabilidade separada das pessoas físicas, que continuam a responder pelos atos”, informou o ministro.
