Um projeto de lei da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tem como meta ilegitimizar as eleições presidenciais ocorridas durante o período da ditadura militar, de 1964 a 1985. Segundo o Projeto de Resolução 246/14, em análise pela Câmara dos Deputados, os mandatos dos presidentes eleitos indiretamente no período também terão sua legitimidade retirada.
"Um ato de respeito ao Estado de Direito constitucional e um veemente protesto contra a ditadura militar que se instalou por 21 anos no Brasil, rasgando a Constituição", afirmou a deputada. Ao todo, cinco presidentes foram eleitos pelo Colégio Eleitoral do Congresso Nacional, originado do Ato Institucional nº 1 (AI-1).
-1iuy87z1dyblj.png)
PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado
Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'
Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica
Segundo Jandira Feghali, o AI-1 foi uma violação à Constituição da época, que previa eleições diretas, de voto popular, para a Presidência. "A farsa dos atos institucionais não pode ser argumentada frente à Constituição. Essa figura jurídica, forjada pelos golpistas, é evidentemente incosntitucional e ilegítima", argumentou.
O projeto, assinados pelos membros da bancada do PCdoB na Câmara, foi passado à Mesa Diretora da Câmara e será relatado pelo 1º vice-presidente, para posteriormente passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
